AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho de Ministros aprovou um novo sistema de seguros agrícolas que é “melhor para os agricultores, com mais coberturas, melhor para as seguradoras, porque têm a garantia de pagamento atempado das verbas em causa, e melhor para o Orçamento do Estado”, diz a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas.
A Ministra, em conferência do Conselho e Ministros, referiu que Portugal tinha “um sistema antigo, oneroso para os agricultores, oneroso para o Orçamento do Estado” – custava cerca de 14 milhões de euros por ano – e que “penalizava muito o Ministério na parte das dívidas às seguradoras”. O Estado tinha “dívidas acumuladas de várias dezenas de milhões de euros”, referiu.
O Governo começou por “estancar o sistema que existia, e que além do mais era muito pouco atractivo para os agricultores, e tinha elegibilidades e coberturas que não eram as melhores”. “Estancámos com esse modelo, parámos com aumento da dívida às seguradoras, acertámos um plano de pagamento dessa dívida, portanto, pusemos também ordem na casa nessa matéria”, disse.
“Depois, desenvolvemos em conjunto com Bruxelas a possibilidade de criar um novo sistema de seguros mais atractivo para os agricultores, que permitisse ter mais gente a aderir a esse modelo, que permitisse ter mais coberturas, com uma apólice comum a todas as áreas, e depois com a possibilidade de haver apólices específicas para sectores”, afirmou Assunção Cristas.
A Ministra referiu que a aplicação do novo modelo começou com o sector da vinha, com as frutas e hortícolas e agora, no quadro do Programa de Desenvolvimento Rural 2020, pode ser estendida a todas as áreas, com o financiamento de fundos comunitários.
Quanto à despesa para o Estado, “reduzimos em cerca de 94% aquilo que estava normalmente orçamentado para os seguros. Passámos de uma média de 14 milhões de euros para 830 mil euros de gasto de dinheiro público nacional por ano, e passamos a poder utilizar os fundos comunitários para ajudar a financiar este novo modelo”, realça Assunção Cristas.
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