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Seca. Governo: chuvas de Setembro não foram suficientes para aumento das disponibilidades hídricas

O mês de Setembro 2022 foi classificado como um mês chuvoso, tendo sido registado o valor médio da quantidade de precipitação de 66.5 mm, correspondendo a 158 % do valor da normal climatológica 1971-2000. Deste modo, verificou-se uma diminuição da situação de seca meteorológica em todo o território face a Agosto. Alguns locais do distrito da Guarda, Viseu e Castelo Branco passaram da classe de seca severa (a 31 de Agosto) para a classe de seca fraca.

No entanto, “as chuvas de Setembro não foram suficientes para aumento das disponibilidades hídricas superficiais nem subterrâneas, pois o solo extremamente seco não permitiu a infiltração em profundidade nem a escorrência”, refere uma nota de imprensa conjunta do Ministério do Ambiente e da Acção Climática e do Ministério da Agricultura e da Alimentação, após a reunião interministerial da seca, realizada hoje, 14 de Outubro, em Castelo Branco.

“A preparação da campanha agrícola Outono/Inverno e da campanha de rega 2023 acontece com o reforço da monitorização das albufeiras dos regadios públicos, que foi alargado de 44 para 64 albufeiras”, frisa a mesma nota, salientando que, no âmbito da promoção da gestão eficiente de recursos, além do caderno de campo digital, “foi ainda destacado o aviso aberto, até 21 de Outubro, para promoção da agricultura de precisão e inteligente e instalação de zonas de preparação/tratamento de resíduos de produtos fitofarmacêuticos”.

Com uma dotação de 24,5 milhões de euros, este Aviso será assegurado um apoio até 60% do investimento em agricultura de precisão (taxa máxima admitida no PDR 2020).

Ano hídrico de 2021/22 seco

A mesma nota acrescenta que o ano hídrico de 2021/22 foi excepcionalmente seco na Europa, com grande impacto na Península Ibérica, verificando-se em Portugal cinco ondas de calor. “Esta é uma das situações de seca hidrológica mais grave deste século, devido à conjugação de invulgares temperaturas e fraca precipitação. Este é o quinto ano seguido com precipitação abaixo da média”, realçam aqueles Ministérios.

O ano hidrológico terminou com um défice de precipitação de -393.8 mm e é o 3º mais seco desde 1931, depois de 2004/05 e 1944/45.

Em termos de situação hidrológica, entre 22 de Agosto (data da reunião interministerial anterior) e 10 de Outubro, a reserva de água no conjunto das 80 albufeiras monitorizadas pela APA — Agência Portuguesa do Ambiente reduziu-se 167 hm3. Apenas nas bacias do Lima, Cávado, Douro e Sado se observou, a 10 de Outubro, uma ligeira subida relativamente a 22 de Agosto.

Na região do Algarve, as seis albufeiras monitorizadas têm um volume de cerca de 145 hm3 (correspondente a 33% da capacidade total). Estas albufeiras têm cerca de menos 82 hm3 do que em 1/10/21 (início do ano hidrológico anterior). Este armazenamento garante 1 ano de abastecimento para consumo público, fria a mesma nota de imprensa.

93 medidas

Por outro lado, adianta que as 93 medidas adoptadas para combater a seca distribuem-se por 34 de governança, 34 no lado da procura e 25 do lado da oferta.

As medidas associadas à governança centram-se na gestão e articulação dos diferentes usos nos sistemas críticos, na gestão ambiental, no reforço da monitorização e ainda no planeamento e estudos para promover a resiliência, nomeadamente através do aumento da eficiência e da adaptação. Das medidas preconizadas, 76% estão em implementação ou concluídas.

As medidas associadas à procura centram-se essencialmente no aumento da eficiência e na utilização de ApR (Água para Reutilização) para usos não potáveis, suspensão temporária dos usos não essenciais de água da rede, bem como no desenvolvimento de medidas estruturais que visam o uso mais eficiente e articulado entre os diferentes sectores.

Salienta ainda o Governo o aumento da tarifa para os grandes utilizadores domésticos durante o período de seca nos concelhos mais críticos e medidas para controlo das perdas e água não facturada. Das medidas definidas, 76% estão em implementação ou concluídas.

Quanto às medidas associadas à oferta, dizem os dois Ministérios que “centram-se essencialmente no aumento das disponibilidades hídricas nas regiões mais críticas, nomeadamente utilização do volume morto, reactivação de captações, interligações entre sistemas (Tua, Alqueva, etc.). Das medidas preconizadas, 92% estão em implementação ou concluídas”.

2Os Planos de contingência implementados (pela primeira vez) em todos os aproveitamentos hidroagrícolas públicos permitiram avaliar as disponibilidades hídricas em função das necessidades e activar preventivamente as medidas necessárias”, diz a mesma nota.

Nesse sentido das 44 albufeiras monitorizadas, 37 “permitiram assegurar a campanha de rega de 2022 e foram tomadas as medidas necessárias e preventivas nas 7 albufeiras com limitações de disponibilidade de água: no Algarve e Alentejo: Bravura, Santa Clara, Campilhas, Fonte Serne, Monte de Rocha; no Norte: Arcossó e Vale Madeira”.

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