AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A actual Política Comum das Pescas (PCP) da União Europeia (UE) definiu 2020 como o ano para colocar em vigor uma grande mudança na gestão das pescas: taxas de exploração sustentáveis em vigor para todas as unidades populacionais. “Apesar dos progressos, a UE não atingiu este objectivo”, diz a organização ambientalista marinha Sciaena.
A Sciaena é uma organização sem fins lucrativos, de âmbito nacional e internacional, criada em 2006, que tem como principais objectivos um ambiente marinho saudável e uma população informada e activa na sua conservação.
E organizou hoje, dia 30 de Março, um webinar intitulado “Implementação da Política Comum das Pescas da UE: lições a tirar”, onde contou com a presença de 65 participantes.
“Após décadas de sobrepesca e gestão ineficaz das pescas”, em 2013 o Parlamento Europeu e os governos dos então 28 Estados-membros da UE “concordaram em reformas de longo prazo à regulamentação anterior”.
Estas incluíram a definição de limites de capturas sustentáveis com o objectivo de restabelecer as unidades populacionais, manter ecossistemas saudáveis e salvaguardar pescarias estáveis e lucrativas para a frota da UE.
A política exigia mais concretamente que os ministros das pescas garantissem taxas de exploração sustentáveis, em linha com os pareceres científicos, “até 2015, sempre que possível e, de forma progressiva e incremental, o mais tardar até 2020 para todas as unidades populacionais”.
O progresso das Reformas
“Ultrapassado o prazo de 2020, é claro que as reformas trouxeram algum progresso”, diz a Sciaena. No entanto, considera que os dados “também mostram que os decisores políticos continuam a estabelecer muitos limites de captura acima dos níveis recomendados pela ciência, com a tomada de decisões a sair regularmente prejudicada por uma abordagem de curto prazo e ambição menor do que o necessário”.
A Sciaena, que acompanhou este processo de implementação da PCP a par de muitas outras organizações, recorreu ao relatório “Lições da implementação da Política Comum das Pescas da UE” da The Pew Charitable Trusts, para organizar um webinar onde apresentou e debateu 8 lições aprendidas durante este processo:
1. Uma boa gestão resulta.
2. Menor ambição desde 2013 resultou numa sub-implementação.
3. Decisões frequentemente favoreceram a manutenção do status quo em vez de mudar os comportamentos.
4. O processo de decisão sobre pescas da UE permanece isolado.
5. A visão a curto prazo persiste na gestão da UE.
6. A clareza sobre o progresso é muitas vezes prejudicada por relatórios pouco claros e inconsistentes.
7. Tomadas de decisão opacas atrapalham o progresso.
8. Unidades populacionais partilhadas com países fora da UE representam um desafio maior para os objetivos da PCP.
Conservação do oceano
Para além de reforçar estas lições durante o webinar, salientou-se a necessidade de actualizar o contexto ao qual a PCP se aplica, tendo em conta que o conhecimento sobre a conservação do oceano e a sua ligação ao combate às alterações climáticas avançou muito nos últimos anos.
“Mais concretamente, sabemos hoje que estabelecer limites de captura dentro do aconselhado pelos pareceres científicos contribui para a melhoria da saúde do oceano e para aumentar a sua resiliência”, acrescenta a organização ambiental.
“As lições que podemos retirar da implementação da PCP devem ser a base da melhoria da gestão dos recursos pesqueiros e levar os decisores políticos a assumir compromissos ambientais mais ambiciosos e decisivos em todas as áreas das políticas públicas ambientais”, disse Ana Matias, técnica de pescas da Sciaena.
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