AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Inspecção Regional das Pescas no âmbito de uma missão conjunta com a Guarda Nacional Republicana apreendeu, na Ilha de São Miguel, Açores, durante a madrugada desta terça-feira, 7 de Agosto, cerca de 330 quilos de chicharro pescado de forma ilícita por uma embarcação que ultrapassou o limite de capturas diárias permitidas por lei para esta espécie.
A apreensão decorreu no âmbito de uma acção de fiscalização realizada nos portos de pesca de Vila Franca do Campo e de Água de Pau com o objectivo de combater a fuga à lota.
Limite máximo de 400 quilos
Recorde-se que na ilha de São Miguel as embarcações estão autorizadas a capturar diariamente, entre segunda e sexta-feira, até um limite máximo de 400 quilos de chicharro para venda em lota.
Recorde-se que a alteração à portaria que regulamenta os limites de capturas diárias de chicharro nas ilhas de São Miguel e Terceira foi publicada em Janeiro deste ano, com “o objectivo de garantir a sustentabilidade deste recurso e aumentar os rendimentos dos pescadores”, explica fonte do Governo Regional dos Açores.
De acordo com a legislação em vigor, o pescado apreendido cautelarmente foi leiloado em lota, sendo que a receita da venda ficará à guarda da Região até decisão do processo.
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