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Santander Totta e Estado chegam a acordo. Swaps das empresas públicas são mesmo válidos

A polémica dos contratos de swaps do Santander Totta, de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes, chegou ao fim. O Estado Português e o banco chegaram a um acordo para pôr fim aos litígios judiciais. O contratos são mesmo válidos e o Santander Totta vai emprestar dinheiro a Portugal.

No quadro deste acordo, o Estado Português “assegurará que as empresas cumpram as sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta, e desistirá do pedido de admissão de recurso pendente mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal Inglês”, diz um comunicado da instituição bancária.

Empréstimo de longo prazo

O Banco Santander Totta, por sua vez, desistirá da acção e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública pendente nos tribunais portugueses e concederá em contrapartida um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento.

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