Início / Agricultura / Sabe quais as actividades agroalimentares que pode desenvolver na sua habitação? DGAV esclarece

Sabe quais as actividades agroalimentares que pode desenvolver na sua habitação? DGAV esclarece

Tem um pequeno negócio no sector agroalimentar desenvolvido na sua casa? Por exemplo, sabia que a preparação e conservação de produtos à base de carne e preparação de enchidos, ensacados e similares tem um limite anual de produção de 2.000 Kg? E que esse mesmo limite se aplica à salga, secagem e outras transformações de produtos da pesca e aquicultura?

Já a preparação de frutos secos e secados, incluindo os silvestres, tem um limite de produção anual de 5.000 Kg, assim como a preparação de doces, compotas, geleias e marmelada.

Para tirar todas as dúvidas, a DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária publicou o Esclarecimento Técnico n.º 2/DGAV/2023 sobre Segurança dos Alimentos: Aprovação de estabelecimentos industriais em prédios urbanos destinados à habitação, que altera e revoga o Esclarecimento Técnico n.º 7/DGAV/2020.

Este esclarecimento pretende clarificar o enquadramento legal da aprovação e atribuição de NCV (Número de Controlo Veterinário) dos estabelecimentos de actividade industrial situados em prédios urbanos destinados à habitação.

Salienta a DGAV que “é possível instalar e desenvolver uma actividade industrial em prédios urbanos destinados à habitação, sob determinadas condições”, realçando que “apenas algumas actividades podem ser desenvolvidas (…) e dentro dos limites de produção estabelecidos”.

No que diz respeito ao sector agroalimentar, as actividades que podem ser autorizadas em prédios urbanos destinados à habitação são as seguintes:

As actividades assinaladas na tabela com um * não podem ser exercidas em fracções autónomas de prédios urbanos

Frisa ainda a DGAV que “para que um estabelecimento seja aprovado e detenha o NCV (Número de Controlo Veterinário), o mesmo deve estar dotado de instalações especificamente destinadas à preparação dos géneros alimentícios, que não sejam utilizadas para outras tarefas “domésticas”, como a preparação de refeições”.

Esclareça todas as dúvidas no Esclarecimento Técnico n.º 2/DGAV/2023, aqui.

Agricultura e Mar

 
1
Share
     1 
   
 

Verifique também

Oceanário de Lisboa tem bilhetes com 50% de desconto em semana de aniversário

Partilhar         1    1ShareO Oceanário de Lisboa, para assinalar o seu 26.º aniversário, traz a sua mascote Vasco, …

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.