Sabe o que come? EUIPO denuncia alimentos e bebidas contrafeitos na UE

“O que está na sua mesa?”. É esta a pergunta que o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) coloca, no âmbito da sua campanha para o Dia Mundial contra a Contrafacção, que expõe a “preocupante ameaça dos alimentos e bebidas contrafeitos em toda a União Europeia (UE)”. A iniciativa surge na sequência de relatórios recentes que indicam que “a contrafacção no sector dos alimentos e bebidas continua a representar riscos significativos para a saúde dos consumidores, prejudicando simultaneamente as economias europeias e o seu património culinário”.

Os produtos falsificados estão frequentemente associados a artigos de luxo ou ao sector do vestuário e da moda. No entanto, de acordo com a Avaliação da Ameaça da Criminalidade em matéria de Propriedade Intelectual (Intellectual Property Crime Threat Assessment), de 2022, os produtos alimentares — em particular biscoitos, massas, batatas fritas e doces — foram a segunda categoria de produtos mais apreendida nas fronteiras externas da UE, em 2020, refere uma nota de imprensa do EUIPO.

Conclusões recentes revelam “a dimensão alarmante desta actividade criminosa”. O Relatório de Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada na União Europeia (European Union Serious and Organised Crime Threat Assessment – SOCTA), de 2025, elaborado pela Europol, salienta que “o crescimento do comércio electrónico proporcionou aos contrafactores novas vias para distribuir produtos alimentares fraudulentos, tornando cada vez mais difícil para os consumidores identificar os produtos autênticos”. “Os criminosos manipulam os rótulos e as embalagens dos alimentos e também ajustam os processos de fabrico, visando produtos de elevado valor”.

As operações policiais no terreno também revelaram a dimensão do problema. A operação conjunta Europol-Interpol OPSON, realizada anualmente, resultou na apreensão de produtos alimentares falsificados e de qualidade inferior no valor de 91 milhões de euros, em 2024.

Para o director executivo do EUIPO, João Negrão, “os alimentos e bebidas contrafeitos são uma grande preocupação para a saúde pública. A nossa campanha visa dotar os consumidores de conhecimentos para se protegerem, apoiando, simultaneamente, as empresas legítimas que respeitam as normas de qualidade da UE. Esta é uma batalha que devemos travar em conjunto: autoridades, produtores e consumidores”.

Riscos para a saúde

Os riscos para a saúde continuam a ser uma preocupação primordial. O relatório SOCTA, de 2021, alerta para o facto de terem sido encontrados produtos alimentares fraudulentos que contêm substâncias perigosas, como metanol, mercúrio, fipronil e vários insecticidas ou pesticidas.

A contrafacção de bebidas, em particular bebidas alcoólicas, continua a ser um problema significativo, com grupos de criminalidade organizada a utilizar métodos sofisticados para enganar os consumidores. Os contrafactores reutilizam frequentemente garrafas originais ou imprimem rótulos falsos para colocar em garrafas vazias, tornando mais difícil para os consumidores e para as autoridades distinguir entre produtos legítimos e fraudulentos, realça a mesma nota.

E acrescenta: o impacto económico é também substancial. De acordo com os dados do EUIPO, o sector dos vinhos e bebidas espirituosas foi um dos mais afectados pela contrafacção durante o período de 2013-2017. No total, 2.289 milhões de euros foram perdidos em vendas e quase 5.700 postos de trabalho foram destruídos anualmente na UE devido à contrafacção. A perda de receitas fiscais com estes produtos também foi significativa, ascendendo a 2.068 milhões de euros.

A China e a Turquia estiveram entre os países mais frequentemente referidos de origem de alimentos e bebidas contrafeitos apreendidos nas fronteiras externas da UE em 2019 e 2020.

Indicações geográficas

A indústria alimentar e das bebidas é um pilar da economia da UE, contribuindo significativamente para o desenvolvimento regional, o emprego e a criação de postos de trabalho. Dos vinhos aos produtos alimentares tradicionais, as indicações geográficas (IG) permitem aos consumidores confiar e distinguir produtos de qualidade, ajudando, simultaneamente, os produtores a melhor comercializar os seus produtos. Estas denominações protegem os nomes dos produtos originários de regiões específicas e que possuem qualidades ou características essencialmente devidas a esse ambiente geográfico, frisa a mesma nota.

O sistema de IG da UE inclui os rótulos “Denominação de Origem Protegida” (DOP), “Indicação Geográfica Protegida” (IGP) e “Especialidade Tradicional Garantida” (ETG). Estas certificações “preservam o rico património culinário da Europa e garantem aos consumidores a autenticidade e a qualidade dos produtos”. Actualmente, a União Europeia tem mais de 3.600 produtos registados como indicações geográficas.

França, Itália e Alemanha lideram tanto a produção como o consumo de produtos IG, sendo que a França, por si só, representa quase 32% das vendas de produtos IG da UE. O vinho constitui 54% do consumo total de IG da UE, o que o torna particularmente vulnerável à contrafacção. Outros produtos fortemente afectados pela contrafacção incluem azeite, cerveja, carne, queijo e produtos lácteos.

Como se podem os consumidores proteger?

A campanha do EUIPO “O que está na sua mesa?” fornece conselhos práticos aos consumidores sobre como se protegerem contra produtos contrafeitos. Os consumidores são fortemente encorajados a comprar em revendedores e canais de distribuição oficiais, bem como em sites oficiais das marcas, para evitar produtos contrafeitos. Verificar o rótulo do produto e a sua origem, e procurar rótulos de certificação pode ajudar a confirmar a legitimidade do produto. Em particular, os consumidores devem procurar rótulos oficiais de Indicação Geográfica (IG) da UE, tais como DOP, IGP e ETG, para garantir a autenticidade dos produtos que compram.

É igualmente importante examinar cuidadosamente a embalagem e o próprio produto, uma vez que as contrafacções apresentam frequentemente defeitos de acabamento ou erros ortográficos. A utilização de ferramentas de autenticação, tais como códigos QR e hologramas, pode ajudar ainda mais a verificar a autenticidade de um produto. O EUIPO publicou um guia tecnológico contra a contrafacção e a pirataria que inclui mais de 40 tecnologias que podem ajudar os empresários a proteger as suas marcas.

Adianta o EUIPO que “a contrafacção de alimentos e bebidas, e o abuso de indicações geográficas, constituem um crime grave e significativo que deve ser combatido a nível internacional”. O EUIPO “está activamente empenhado no combate à contrafacção em toda a UE. No âmbito dos seus esforços, colabora com várias organizações e autoridades responsáveis pela aplicação da lei, incluindo agentes da polícia e titulares de direitos, a fim de reforçar a cooperação transfronteiriça e a aplicação da lei na Europa”.

Operação OPSON

Operações de grande visibilidade, como a OPSON – que significa “alimento” em grego antigo -, ajudam a retirar do mercado alimentos e bebidas contrafeitos e de qualidade inferior. Na sua edição de 2024, a operação OPSON, coordenada pela Europol e pela Interpol em colaboração com várias autoridades responsáveis pela aplicação da lei em 29 países da Europa, bem como com produtores de alimentos e bebidas, conduziu à apreensão de 22.000 toneladas de alimentos e cerca de 850.000 litros de bebidas (na sua maioria alcoólicas), no valor de 91 milhões de euros. A operação resultou também no desmantelamento de 11 redes criminosas e na denúncia de 278 pessoas às autoridades judiciais por ligações com a contrafacção.

No âmbito destas operações, o EUIPO presta aconselhamento especializado em matéria de direitos de propriedade intelectual, em particular marcas e indicações geográficas, oferecendo igualmente formação e colaborando estreitamente com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei na luta contra a contrafacção.

Como evidenciado pelos relatórios do EUIPO, a produção e a distribuição de produtos contrafeitos estão frequentemente ligadas ao crime organizado – actividades que prejudicam as empresas legítimas, põem em risco a saúde dos consumidores e ajudam a financiar outros tipos de crimes graves, como o tráfico de droga, o branqueamento de capitais, a cibercriminalidade, a fraude e até o terrorismo.

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