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Reunião da PARCA. CNA defende regulação do mercado e dos preços e “controlo das importações desnecessárias”

A CNA — Confederação Nacional da Agricultura alerta que a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) reuniu esta quarta-feira, 22 de Março, mas “as expectativas dos agricultores, particularmente dos pequenos e médios produtores” representados pela Confederação, “não deverão ser correspondidas”.

“Depois de duas semanas de debate público sobre a infracção nos produtos alimentares e sobre a existência de situações de especulação por parte de alguns elos da cadeia alimentar”, a “PARCA reuniu mas a injustiça na cadeia agro-alimentar fica por resolver”, refere uma comunicado da CNA.

Na reunião, a CNA defendeu a “regulação do mercado e dos preços de produtos alimentares e factores de produção”, a “adopção de uma lei que proíba as vendas com prejuízos ao longo de toda a cadeia do produtor ao consumidor” e o “controlo das importações desnecessárias”, tendo ainda apresentado várias outras propostas.

Para a direcção da Confederação, “o Governo continua a “empurrar com a barriga” a resolução de um problema gravíssimo que tem contribuído para o empobrecimento dos agricultores e dos consumidores, recusando-se a regular o mercado e a enfrentar o poder das grandes cadeias de distribuição e comercialização”.

“Os argumentos esgrimidos em praça pública por alguns intervenientes na cadeia vão sacudindo a água do seu capote para as costas dos agricultores e o Governo parece alinhar nesta narrativa ao remeter parte da resolução do problema para reuniões a realizar com as Confederações agrícolas. Mas o problema não está do lado dos agricultores”, realça o mesmo comunicado.

Nestas circunstâncias, diz a direcção da CNA ser “imperioso colocar dados em cima da mesa”. E adianta que entre Janeiro de 2021 e Dezembro de 2022, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o índice de preços dos factores de produção na agricultura subiu 48,4% e o índice de preços ao produtor subiu 38,6%. “Nestes dois anos de escalada de preços, os produtores não fizeram repercutir nos preços à produção a totalidade do aumento dos custos de produção, serviram sim inclusive de almofada para conter a inflação dos bens alimentares”.

Também segundo o INE, em 2022, o rendimento da actividade agrícola, em termos reais, por unidade de trabalho ano (UTA), desceu 11,8%. O Eurostat revela que, em Portugal, por cada 100 euros que o consumidor paga pela sua comida, apenas 25 euros vão para o agricultor, que daqui suporta os elevados custos de produção, realça o mesmo comunicado.

“Oito grandes grupos económicos dominam mais de 80% do comércio a retalho dos bens alimentares e, para além da hegemonia e domínio que já detém na distribuição e comercialização, vão monopolizando toda a cadeia com alguns a operarem já nas áreas da transformação e da produção”, diz ainda a direcção da CNA.

E questiona: “como é que se explica que o rendimento dos agricultores baixe, os consumidores percam poder de compra, levando ao maior corte de sempre no consumo de bens alimentares, mas que os lucros da grande distribuição aumentem em valores superiores a 70% nestes dois anos de crise para a maioria dos cidadãos portugueses?”.

“É por demais evidente que a balança pende mais para um lado do que para outro e por isso são necessárias medidas de facto eficazes para alterar a injustiça desta situação e que não passem pelos habituais cadernos de intenções, pois a experiência tem-nos mostrado que raramente funcionam”, frisa a Confederação.

Propostas da CNA

A CNA garante que apresentou “propostas concretas” na reunião da PARCA e continua a “reclamar a sua implementação, por preços justos aos produtores e preços acessíveis aos consumidores”. Defende a Confederação a “regulação do mercado e dos preços de produtos alimentares e factores de produção” e a “criação e operacionalização de mecanismos de garantia de transparência, com a divulgação dos custos e proveitos de cada elo da cadeia, do produtor ao consumidor”.

Por outro lado, defende a “adopção de uma lei que proíba as vendas com prejuízos ao longo de toda a cadeia do produtor ao consumidor” a fiscalização da actividade da grande distribuição e comercialização, “controlo das importações desnecessárias” e a “separação de funções, não permitindo que o mesmo grupo económico possa operar ao longo de toda a cadeia alimentar, à semelhança do que acontece no sector da energia e transportes”.

Na Reunião da PARCA, a CNA defendeu ainda a criação e dinamização de mercados locais, o abastecimento das cantinas públicas através da produção local da Agricultura Familiar e a “promoção de modelos de produção mais autónomos e menos dependentes de factores externos à exploração”.

“Ao defender uma distribuição justa do valor ao longo da cadeia agro-alimentar, a CNA está a defender rendimentos dignos para os agricultores e alimentos acessíveis e de qualidade para os consumidores, a nossa economia e a Soberania Alimentar do país. Essa tem de ser também uma preocupação central do Governo na defesa dos direitos fundamentais da população”, diz o mesmo comunicado.

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