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A Pró-Associação de Residentes e Proprietários do Pisão (concelho do Crato) está a ponderar a criação de uma petição pública a favor da construção da barragem. O anúncio foi feito pelo representante da Pró-Associação, António Farinha, durante a última reunião da Comissão de Acompanhamento da Reinstalação da Nova Aldeia do Pisão (CARNAP), a 31 de Outubro, no Salão da Junta de Freguesia do Pisão.
“António Farinha, representante da Pró-Associação de Residentes e Proprietários do Pisão, presente nesta reunião, reforçou que a aldeia está empenhada em ultrapassar esta nova contrariedade. De tal forma, que sugeriu a criação de petição pública, onde se sublinha que estão, a uma só voz, a favor da construção da barragem”, realça uma nota da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIM Alto Alentejo).
Relembre-se que o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, o mais ambicioso projecto do Alto Alentejo em décadas, foi forçado a interromper os seus trabalhos após providência cautelar interposta por associações ambientalistas junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco de Castelo Branco, que decreta a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo logo informou em comunicado de imprensa, de 3 de Outubro, que iria “responder a esta acção, em sede própria, com uma profunda convicção de que irá ultrapassar este novo bloqueio ao desenvolvimento do Alto Alentejo”, reforçando que a CIM Alto Alentejo e os seus municípios associados “reafirmam a total transparência na condução do processo e no cumprimento de todas as exigências ambientais, respeitando escrupulosamente as normas e a legislação em vigor. Neste sentido, mantêm-se totalmente convictos da continuidade da construção da Barragem do Pisão”.
E no passado dia 4 de Novembro, surgiu mais uma “ajuda” pelo avanço da obra. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse no parlamento ter dado indicações à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para “responder com toda a força” à providência cautelar para travar a construção da Barragem do Pisão.
A APA tem ganho todas as providências cautelares e “tudo leva a crer que vai ganhar a providência cautelar do Pisão”, disse Maria da Graça Carvalho na resposta a perguntas dos deputados no âmbito de uma audição sobre a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.
Investimento de 222 M€
A Barragem do Pisão é o investimento público mais avultado de sempre assumido por uma Comunidade Intermunicipal, com uma dotação de 222 milhões de euros, assegurados pelo Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento disponíveis. Tem como objectivos assegurar o abastecimento de água potável, combater a desertificação da região, diversificar a agricultura e contribuir para a reconfiguração da produção energética na zona em questão.
Deverá ser também um agente de atracção de habitantes para um território demograficamente desfavorecido do País, mantendo simultaneamente um sistema eficiente de gestão dos recursos hídricos, assegura a CIM Alto Alentejo.
“Todas as normas legais foram cumpridas”
Na mesma reunião, de 31 de Outubro, o presidente do Município do Crato, Joaquim Diogo e o 1º Secretário Executivo da CIMAA, Carlos Nogueiro, abordaram a interrupção da empreitada de construção das Infra-estruturas Primárias, reforçando que “têm a profunda convicção de que todas as normas legais foram cumpridas” e que a situação se vai resolver em prol do desenvolvimento do Alto Alentejo.
“Neste momento, tudo o que estava ao alcance dos contra-interessados, onde se enquadra a CIMAA, já foi enviado para tribunal, ainda antes dos prazos definidos para o efeito. Apesar de estarmos confiantes na resolução desta situação a breve trecho, compreendemos que esta paragem influencia directamente a vida das pessoas, para além dos elevados custos associados, e também por isso, estamos em articulação com o Governo Português, que está sensibilizado e tem estado a acompanhar todo o processo de forma atenta”, acrescentou Joaquim Diogo.
A empresa encarregue do processo de expropriações, LusoRoux, também se fez representar nesta reunião, onde efectuaram um ponto de situação das expropriações dos prédios urbanos. A reunião contou ainda com projectistas da NRV, empresa que está encarregue do elaborar o projecto da nova aldeia do Pisão.
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