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Reprogramação do PEPAC tem parecer favorável de 19 membros do Comité de Acompanhamento

O GPP — Gabinete de Planeamento Políticas e Administração Geral, do Ministério da Agricultura, informa que a proposta de Reprogramação anual do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum (PEPAC) obteve parecer favorável por parte de 19 membros do Comité de Acompanhamento Nacional do Plano, dos 21 presentes. De acordo com os procedimentos previstos regularmente, a proposta será submetida à Comissão Europeia.

A segunda reunião do Comité de Acompanhamento Nacional do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum decorreu a 9 de Outubro no Ministério da Agricultura e da Alimentação, com a participação dos representantes das entidades designadas para este Comité e dos representantes da Comissão Europeia na qualidade de membro observador, refere um comunicado do GPP.

“Tendo como objectivo a emissão de parecer sobre a Reprogramação anual do PEPAC, foi efectuada uma apresentação detalhada de todas as alterações que constituem a proposta, procedendo-se ao respectivo debate em Comité”, acrescenta o mesmo comunicado.

A proposta de reprogramação incidiu nas seguintes áreas: intervenções SIGC (Sistema Integrado de Gestão e Controlo), intervenções sectoriais, ajustamentos de natureza técnica, clarificação de conceitos, ajustamentos dos níveis de apoio das intervenções, nova intervenção da apicultura no continente e ajustamentos em intervenções de desenvolvimento rural nas Regiões Autónomas.

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