AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O acordo de associação entre a União Europeia (UE) e o Mercosul “abre uma etapa histórica para a integração de ambos os blocos. A aliança, que engloba 25% do PIB mundial, abre um mercado de 780 milhões de pessoas que promete transformar as relações bi-regionais”. No entanto, a sua implementação final enfrenta um “complexo cenário de ractificação e adaptação técnica”, refere um relatório da LLYC.
As estimativas indicam que o acordo implicará um aumento de cerca de 40% no comércio entre as duas regiões. Hoje, o intercâmbio entre a UE e o Mercosul já é substancial e notável. Em 2024, as transacções de bens entre ambos os blocos ultrapassaram os 111 mil milhões de euros.
As exportações da UE para o Mercosul atingiram os 55,2 mil milhões de euros e as importações atingiram os 56 mil milhões. A Europa compra produtos agrícolas (42,7%), minerais (30,5%) e celulose/papel (6,8%). O que vende é fundamentalmente maquinaria e equipamentos (28,1%), produtos químicos e farmacêuticos (25%) e equipamentos de transporte (12,1%).
O relatório “Entre a abertura e a competitividade: perspectivas comerciais do Acordo UE–Mercosul”, elaborado pela LLYC, analisa o contexto político e jurídico, as oportunidades e os riscos que este marco representa para as empresas de ambos os lados do Atlântico. Também analisa as adaptações que terão de ser realizadas para aproveitar o seu potencial.
“O sucesso do acordo não será definido apenas nos Parlamentos, mas na resposta estratégica dos agentes económicos para converter esta abertura em investimento e inovação”, assegura Tiago Vidal, sócio e director Global de Operações da LLYC.
O relatório destaca que o acordo eliminará ou reduzirá mais de 90% das tarifas bilaterais. Isso vai gerar benefícios tangíveis para diversos setores de ambos os lados do Atlântico:
● Para o Mercosul significa um acesso preferencial para a sua agroindústria (carne, soja, cereais) e minerais críticos, fechando a lacuna de competitividade face a outros mercados que já têm acordos com a UE.
● Para a UE: as empresas europeias poderão poupar até 4 mil milhões de euros por ano em direitos aduaneiros. Os setores mais beneficiados são o automóvel, maquinaria, produtos químicos e farmacêuticos.
● Investimento e Estabilidade: o acordo oferece um quadro normativo mais previsível em matéria de propriedade intelectual e compras públicas. Estima-se que os fluxos de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) europeu na região possam duplicar após a sua entrada em vigor.
Riscos e desafios: Sustentabilidade e pressão competitiva
Apesar do potencial económico do acordo, o documento preparado pela LLYC identifica “entraves” e riscos significativos que podem condicionar o sucesso do tratado:
● Exigências ambientais e de conformidade: as empresas do Mercosul deverão adaptar-se às normas europeias extremamente rigorosas em matéria de desflorestação, rastreabilidade e direitos dos trabalhadores. Isso implicará investimentos adicionais e ajustes profundos nos modelos de produção.
● Pressão sobre indústrias sensíveis: a abertura tarifária aumentará a concorrência para as indústrias do Mercosul (têxtil, calçado, metalomecânica) face aos produtos europeus de menor custo. Na Europa, o acordo aumenta a pressão no setor agroalimentar devido à entrada de produtos como carne, cereais ou leguminosas, como a soja.
● Incerteza quanto à ratificação: na Europa, a oposição de países como a França, a Polónia ou a Áustria – impulsionada pelo receio dos seus setores agrícolas – mantém em dúvida a ratificação plena do Acordo de Associação.
Para evitar atrasos, foi proposto um Acordo Interino (ITA) que permitiria aplicar a parte comercial de forma imediata a partir de 2026, após a sua aprovação pelo Parlamento Europeu e ratificação pelos países do Mercosul. No entanto, o relatório alerta que a ausência de uma instituição supranacional no Mercosul (como existe na Europa) obriga à ractificação individual de cada Estado, e a rejeição de um único membro pode impedir a entrada em vigor para todo o bloco.
Recomendações para as empresas: o que devem fazer?
Para capitalizar as oportunidades do acordo UE-Mercosul, as empresas devem adaptar-se ao novo cenário e executar os seguintes passos:
● Monitorização do ambiente: é fundamental fazer um seguimento constante das dinâmicas legislativas, dos prazos de ratificação e das alterações regulamentares em ambos os blocos para antecipar flutuações na entrada em vigor do acordo.
● Análise competitiva: identificar setores com potencial de crescimento, novos nichos de mercado e possíveis parcerias estratégicas que surjam do novo panorama comercial.
● Adaptação regulamentar e operacional: ajustar os processos produtivos e a logística para cumprir rigorosamente as normas ambientais, sanitárias e de rastreabilidade. Isso inclui a certificação de produtos de acordo com as normas de ambos os mercados.
● Modernização e sustentabilidade: planear investimentos em tecnologia e integrar a sustentabilidade como eixo central, explorando opções de financiamento verde.
● Estratégia de mercado: adaptar a proposta de valor às particularidades culturais de cada região e construir uma reputação sólida baseada na qualidade no cumprimento de normas para gerar uma procura sustentada.
Em suma, para as empresas de ambos os lados do Atlântico, “o acordo representa uma oportunidade histórica de acesso preferencial a grandes oportunidades comerciais e de investimento, num ambiente de regras mais claras e estáveis, e a mercados altamente exigentes e sofisticados, mas ao mesmo tempo heterogéneos”, refere uma nota de imprensa da LLYC.
Além disso, “implica uma agenda de adaptação profunda: competitividade industrial, sustentabilidade, rastreabilidade, logística e certificações serão variáveis críticas do novo contexto comercial. Tudo isso exigirá uma estratégia proativa de adaptação e inovação para poder aproveitar plenamente as potencialidades do novo quadro comercial que foi criado”.
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