AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os regulamentos que permitem aplicar o programa de fundos comunitários Mar 2020, direccionado para o investimento no sector das pescas, deverão ser aprovados até 30 de Abril, segundo um diploma publicado em Diário da República.
O Mar 2020 dispõe de um envelope financeiro de 392,5 milhões de euros de verbas comunitárias, aos quais se juntam mais 120 milhões de euros correspondentes à contrapartida nacional, e vigora no período 2014-2020 sucedendo ao Promar.
As verbas do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMP) vão ser canalizadas para medidas que promovam a competitividade, que integram as compensações às regiões ultra-periféricas (214,8 milhões), sustentabilidade (99,3 milhões de euros), inclusão e emprego (37 milhões) e eficiência energética e economia de baixo carbono (11 milhões de euros).
O programa inclui ainda um instrumento conhecido como Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), cujo objectivo é promover as zonas costeiras e envolver parcerias locais, prevendo-se que os primeiros concursos, para as Regiões Autónomas, sejam abertos a partir de 31 de Março.
O Governo já promoveu a assinatura de contratos referentes ao DBLC Costeiro no Continente no valor de 39 milhões de euros.
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