Regiões Demarcadas congratulam-se com ausência de imposto sobre o vinho

A Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas (ANDOVI) congratula-se com a ausência de confirmação de nova taxa sobre o vinho, no âmbito do Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), cuja alteração foi discutida recentemente em Conselho de Ministros.

“Apesar de ainda não se confirmar qualquer decisão definitiva, estamos certos de que os piores receios do sector podem estar adiados nos planos deste Executivo, o que pacifica empresas e cooperativas, para além de reflectir uma preocupação com os agricultores – que seriam os principais prejudicados com esta alteração”, salienta a ANDOVI.

Aquela que é já apelidada de “taxa Syriza” está a ser aplicada na Grécia com um valor de 0.20€/litro e, no mercado português, poderia vir a representar um valor entre os 0.17€ e os 0.24€ por garrafa, acrescido da taxa de IVA em vigor, que acabaria por representar cerca de 500 euros de imposto complementar a cada agricultor.

IVA a 13%

Actualmente, o sector do vinho conta com uma tributação de IVA a 13%, sendo o único da agricultura portuguesa que suporta uma taxa parafiscal – a Taxa de Coordenação – que financia integralmente os serviços do Estado alocados ao sector através do Instituto da Vinha e do Vinho. A ANDOVI sublinha ainda que “o Ministério das Finanças tem vindo a ‘cativar’ as verbas desta taxa, impedindo sequer que este contributo dos agricultores seja usado pelo Ministério da Agricultura”.

A associação, que representa as regiões portuguesas produtoras de vinhos, reitera que Portugal detém cerca de 201 mil hectares de superfície vitícola, com produção superior ao consumo e, em 2015, atingiu o valor mais elevado de exportações de vinho de sempre, enquanto 9º maior exportador mundial. A produção de uva e respectiva vinificação movimentam em Portugal mais de duas dezenas de Regiões Demarcadas e mais de 400 mil agricultores, gerando riqueza e postos de trabalho em muitos concelhos distantes da costa onde é, praticamente, a única fonte de rendimento.

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