AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, disse esta quarta-feira que a Região Autónoma da Madeira “tem muito a ganhar” com a entrada em funcionamento de um corpo de inspectores das pescas. Fica assim resolvida uma lacuna para a qual a União Europeia há muito vinha alertando as autoridades regionais, deixando a Região e o País numa “situação muito débil”, com ameaças de cortes no financiamento à actividade piscatória, caso a Região persistisse em não cumprir a directiva comunitária que determina a existência de inspectores.
Um facto que lembrou o director-geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), José Simão, presente na cerimónia de entrega de certificados e documentos que habilitam os seis primeiros inspectores das pescas da Região.
Depois de quase um ano em formação, duas mulheres e quatro homens, todos com formação superior, receberam esta quarta-feira os certificados e documentos que os habilitam para o exercício legal das várias competências que lhes estão acometidas pela legislação comunitária, nacional e regional.
Teófilo Cunha, segundo nota de imprensa, relevou, precisamente, o facto de pela primeira vez a Região “possuir inspectores nas pescas devidamente habilitados para fiscalizar, informar, sensibilizar e quando for preciso actuar”, lembrando que a competência dos inspectores vai “do mar à mesa”, o que, do ponto de vista do governante, “garante aos consumidores peixe fresco de grande qualidade”.
Na realidade, é extensa as áreas de intervenção dos inspectores das pescas e aquacultura, percorrendo a captura, descarga, transporte e comercialização, mas também a pesca ilegal, a segurança alimentar, a gestão, conservação e exploração dos recursos vivos marinhos, bem como as quotas de pescado.
Ao longo dos vários meses de formação, os inspectores adquirem conhecimentos ministrados pela Direcção de Serviços de Inspecção e Controlo, dirigido por Nuno Gouveia, da Direcção Regional do Mar e da própria directora regional, Mafalda Freitas, mas também o contributo da DGRM. A inspecção das pescas vai trabalhar em colaboração com a GNR e a polícia marítima.
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