AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Acaba de ser disponibilizado para discussão pública, no Portal do Governo, o conjunto de diplomas que corporizam a Reforma da Floresta. “Trata-se de um processo que dá, a todos os cidadãos, a possibilidade de se pronunciarem, através de críticas ou sugestões, sobre uma reforma que o Governo considera estruturante para o País. O conjunto dos diplomas aprovados está já disponível no Portal do Governo, em local visível, sendo possível aos cidadãos comentarem cada um dos diplomas autonomamente”, afirma um comunicado do Ministério da Agricultura.
O Ministério liderado por Luís Capoulas Santos adianta que este processo de discussão pública estende-se até 31 de Janeiro, período ao longo do qual terão lugar outras acções de divulgação.
“Desde logo, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural reúne o Conselho Florestal Nacional, já a 16 de Novembro, com o objectivo de apresentar e debater com as organizações representativas do sector florestal este pacote legislativo, envolvendo dessa forma todo o sector”, acrescenta a mesma nota. Por seu turno, o Ministério do Ambiente reunirá também o CNADS – Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no próximo dia 22.
Entre Novembro e Janeiro estão programadas 7 acções de apresentação e debate da Reforma da Floresta abrangendo todo o território continental. Serão reuniões alargadas, que envolverão as autarquias locais, os deputados, as Organizações de Produtores Agrícolas e de Produtores Florestais, as Universidades e os Institutos Politécnicos e a própria sociedade civil. Na primeira quinzena terá lugar também um debate na Assembleia da República sobre a matéria, por iniciativa do Governo.
Para o ministro da Agricultura, “este é um exemplo de trabalho de equipa em que o Governo se empenhou e que agora é apresentado ao país, dando a todos cidadãos, sem excepção, a possibilidade de se pronunciarem sobre as propostas elaboradas”. Capoulas Santos acrescenta que “tendo em conta que a floresta é um activo em todos os sentidos e que a todos diz respeito, e considerando também que é uma matéria sobre a qual praticamente todos os portugueses têm opinião, o Governo considera que esta é uma excelente oportunidade de intervenção conjunta numa causa que é nacional e que merece um amplo consenso”.
O ,inistro responsável pela tutela da floresta classifica esta Reforma como “um momento histórico, uma oportunidade extraordinária para travar o flagelo dos incêndios e o abandono das terras, criando novas oportunidades e novos modelos de negócio, com grande interesse económico e social para o País”, sem deixar de lembrar a “importantíssima mais-valia que a floresta representa do ponto de vista da sustentabilidade ambiental”.
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