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Redução de preços dos alimentos. Governo garante 140M€ em apoios à produção agrícola

O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que foi hoje, 27 de Março, assinado o Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que materializa um reforço em 140 milhões de euros nos apoios à produção agrícola, tendo em vista mitigar o impacto dos custos de produção, incluindo electricidade verde, através do reforço de verbas para os sectores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais, para o universo dos agricultores apoiados no âmbito do Pedido Único de 2022.

O acordo foi celebrado entre o Governo da República Portuguesa, a APED – Associação Portuguesa de Distribuição de Empresas e a CAP – Confederação de Agricultores de Portugal.

Refere o Ministério em nota de imprensa que, mediante este pacto, o Governo assumiu ainda “o compromisso de assegurar, em complemento, a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como do apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos”.

Ficou também estabelecida a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do Pacto, da qual fazem parte, entre outras entidades, o GPP – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e a CAP – Confederação de Agricultores de Portugal, em representação da produção nacional.

“Num contexto tão desafiante, este é um passo decisivo na garantia de mais justiça ao longo de toda a cadeia e na protecção dos direitos dos consumidores. Num esforço colectivo, estamos ao lado das pessoas e não deixamos de assegurar, aos agricultores, meios e apoios que contribuam para mitigar os efeitos deste período que vivemos”, afirma a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.

Em contrapartida, os produtores comprometem-se a fazer reflectir o apoio recebido nos custos de produção dos produtos constantes no cabaz, de forma directa e indirecta, atendendo ao ciclo natural produtivo, e a associar o apoio a uma estabilização ou, sempre que possível, a uma redução dos preços à saída da exploração.

No processo de acordo foi ainda assinada pela, Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), pela Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), uma “Carta de Compromisso para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares”, envolvendo assim “mais de 80% dos representantes do sector agrícola neste grande desígnio nacional”.

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