AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho de Ministros aprovou hoje, 1 de Março, três diplomas para consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios.
Foi assim aprovada, na generalidade, da criação de uma linha de crédito para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível, num montante global de 50 milhões de euros.
O decreto-lei aprovado define os procedimentos tendo em vista a atribuição de subvenções reembolsáveis aos municípios, destinadas a financiar as despesas em que estes incorram com a gestão de combustível nas redes secundárias, em substituição dos proprietários e outros produtores florestais que incumpram o dever decorrente do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho.
Meios aéreos
Foi ainda dada a autorização para a realização de despesa, por parte da Autoridade Nacional de Protecção Civil, com vista à disponibilização e locação de meios aéreos de combate aos incêndios florestais, para o período de 2018-2020, num montante total de 48,889 milhões de euros.
O Governo aprovou ainda a alteração da Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
“Face à crescente dimensão do volume de trabalho associado à prossecução dos objectivos estabelecidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-B/2017, de 27 de Outubro, bem como a necessidade de dar resposta a um número de pedidos cada vez maior, é alargada a composição do gabinete de apoio técnico, passando para um máximo de nove elementos”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
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