AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Câmara Municipal de Boticas, com a transição de Estado de Emergência Nacional para o Estado de Calamidade Pública, decretada no âmbito da pandemia de Covid-19, em reunião do executivo realizada hoje, dia 7 de Maio, decidiu proceder ao levantamento da proibição da realização de queimas ou queimadas no concelho.
A decisão permite assim que os proprietários possam cumprir, dentro do prazo estabelecido (até 31 de Maio), a obrigatoriedade de limpeza dos terrenos.
Comunicação obrigatória
No entanto, e tal como acontecia antes da declaração de Estado de Emergência, a realização de queimas de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorre de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a comunicação prévia da realização das mesmas à Câmara Municipal.
Atendendo à situação que ainda vivemos devido à Covid-19, a autarquia afirma que o pedido de autorização ou a comunicação desta actividade deve ser feita preferencialmente através do registo na página do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), aqui, pelo telefone (276 410 200) ou caso seja estritamente necessário, junto da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Boticas informa ainda que a realização de queimadas para renovação de pastagens e eliminação de restolho e, ainda, para eliminar sobrantes de explorações cortados, mas não amontoados, só é permitida após licenciamento na Câmara Municipal.
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