AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura solicitou ao Ministério Público que se pronuncie sobre “a viabilidade, à luz da prossecução do interesse público, da negociação de um acordo que permita pôr termo ao litígio” entre o Estado e o agricultor Luís Dias, que esteve em greve de fome durante 28 dias.
Refira-se que se encontra ainda em curso, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma acção principal contra o Ministério da Agricultura.
Um comunicado do Gabinete de Maria do Céu Antunes explica que deve ressalvar-se que “não estão em causa meras questões burocráticas, como se tem feito parecer, nem tão pouco de falta de humanismo. Tratam-se, sim, de questões que envolvem aspectos legais, nacionais e comunitários, os quais não podem, por mais boa vontade que exista, ser simplesmente ignorados”.
De resto, refere o Ministério de Maria do Céu Antunes, esses aspectos legais “foram já objecto de análise numa providência cautelar movida contra o Estado Português, que foi julgada improcedente pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa”.
Greve de fome de 28 dias chega ao fim
O Ministério da Agricultura adianta que registou “com agrado” o fim da greve de fome levada a cabo pelo agricultor Luís Dias, a quem deseja “as melhoras, e reafirma a sua total disponibilidade para tentar encontrar uma solução para este caso, dentro do necessário respeito pelo quadro legal nacional e europeu vigente”.
E sublinha que “tem feito tudo o que está ao seu alcance para ajudar” Luís Dias. E que o exemplo mais recente “disto mesmo, aconteceu no passado dia 24 de Maio”, quando o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural se reuniu com o agricultor da Quinta das Amoras e lhe “garantiu que o apoio para a reposição das estufas está aprovado e se encontra disponível para ser utilizado a qualquer momento, nas condições estabelecidas na regulamentação nacional e comunitária”.
Além disso, e na sequência dessa reunião, acrescenta o mesmo comunicado, foi solicitado um inquérito à Inspecção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), com vista ao “esclarecimento cabal de todo o processo e clarificação da actuação dos serviços” do Ministério da Agricultura.
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