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O Ministério da Agricultura concluiu, por despacho, em 2019, que a Quinta das Amoras deveria ter tido acesso a verbas europeias, que não teve. Pedro Espírito Santo, Chefe de Gabinete do primeiro-ministro, “deu garantias claras” a Luís Dias de que “tudo seria feito para solucionar o problema, nomeadamente através da Provedoria de Justiça ou mesmo em sede Arbitral”. Mas o caso mantém-se na mesma, garante o partido liderado por André Ventura.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Chega pergunta do Governo porque, “atendendo ao conteúdo vertido nas conclusões do Relatório do IGAMAOT — Inspecção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, por que motivo ainda não foram ressarcidos os prejuízos indicados pelo mesmo e apuradas as respectivas responsabilidades”.
O Chega relembra que “como é do conhecimento público, e fazendo um breve enquadramento da situação a que nos reportamos, Maria José Santos, agricultora, apresentou à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro) em 2014, uma candidatura para ajuda financeira, através do programa Jovens Agricultores, procurando criar uma exploração de amoras na Quinta das Amoras, na localidade de Idanha-a-Nova”.
Mas salienta que, “apesar da candidatura ter sido aprovada, o pagamento dos fundos europeus à mesma foi recusada pela DRAP Centro, recusa essa então sustentada por alegadamente não existirem garantias bancárias por parte dos candidatos, circunstância que levou Maria José Santos a recorrer da decisão ao Tribunal de Contas Europeu, instância que acabou por lhe dar razão, argumentando que as garantias bancárias não podiam ser exigidas na situação em causa”.
Posteriormente, reforça o Grupo Parlamentar do Chega, “já no ano de 2017, verificou-se uma tempestade que destruiu a exploração de Maria José Santos e esta voltou a pedir financiamento bem como uma compensação pelos estragos causados pela mesma à DRAP Centro, pedido que lhe foi também negado”. “Volvidos mais dois anos, em 2019, Maria José Santos recorreu à provedoria de Justiça, tendo o Ministério da Agricultura concluído, por despacho, que a quinta em questão deveria ter tido acesso a verbas europeias”.
Visita de Marcelo
Acrescenta o Chega, nas perguntas enviadas à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, que, “pelo meio, o ex-companheiro desta, Luís Dias, fez duas greves de fome amplamente difundidas e conhecidas pelo destaque que lhes foi dado um pouco por toda a imprensa nacional, a última delas em pleno período eleitoral para as Eleições Legislativas de 2022, em frente ao Palácio de Belém, tendo a mesma terminado após uma visita feita por Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, a Luís Dias, de onde, segundo o próprio, terão sido feitas promessas de que todo o caso seria rapidamente solucionado”.
“Aqui chegados, pela confusão jurídica e política que representa, pelos danos que acarreta, por algumas conclusões anteriormente apresentadas e que nalguns pontos demonstram ter sido dada razão aos denunciantes, e pela situação que a longo prazo se tornará a todos os níveis insuportável para Luís Dias, é da mais elementar importância, quanto mais não seja ao abrigo do mais elementar principio da boa-fé, que se apure em que ponto se encontra todo este processo bem como agilizar, por fim, uma clara resolução para o problema”, salientam os deputados do Chega.
Pode ler a Pergunta 434/XV/1 aqui.
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