AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza foi alertada para a destruição de uma área de floresta mediterrânica dominada por um sobreiral, com azinheiras, carvalhos portugueses e medronheiros, entre outras espécies, em Porto de Cavaleiros, no concelho de Tomar. Diz que o abate foi feito “sem a devida autorização” e exige uma “firme actuação do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, bem como do ICNF, para impedir a destruição das últimas áreas de floresta mediterrânica na área, onde ocorrem espécies protegidas.
A associação revela que solicitou uma fiscalização urgente ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR para impedir o abate de mais indivíduos destas espécies protegidas, tendo também sido solicitados esclarecimentos ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.
“A gravidade da situação é acrescida, dado que existe reincidência no abate ilegal de sobreiros, ocorrido em Julho de 2015 na propriedade denominada Corvina, com uma área de cerca de 23 hectares, localizada junto do Rio Nabão, em Porto de Cavaleiros e parcialmente integrada no Sítio Sicó-Alvaiázere da Rede Natura 2000. Este é o único terreno com alguma dimensão na zona Norte da antiga freguesia de Pedreira, que não foi alvo de plantações de eucaliptos”, diz um comunicado da associação ambiental.
Segundo a mesma nota da Quercus, o povoamento florestal tinha sido percorrido por um incêndio em 2008, mas os “sobreiros estavam verdes, apenas com a cortiça negra, pelo que está condicionada legalmente a alteração de uso do solo”.
“Destruir as provas do crime”
A Quercus confirmou que no terreno encontravam-se motosserristas da empresa madeireira Madeiras Afonso a cortar azinheiras, carvalhos e sobreiros não cintados, o que “revela a falta de responsabilidade social e ambiental da referida empresa”. Também comprovou que no local estava uma escavadora giratória a “arrancar os cepos dos sobreiros e medronheiros para destruir as provas do crime”. Esta empresa tem a “cadeia de custódia certificada pelo FSC e está a iniciar a certificação da gestão florestal em outras áreas, contudo, estas acções ilegais, revelam que não está comprometida com uma gestão responsável da floresta”, salienta a associação.
O mesmo comunicado adianta que a associação ambiental esteve novamente no terreno para confirmar as infracções e teve conhecimento de que no decorrer do levantamento do auto de Notícia e do processo de contra-ordenação por abate ilegal de sobreiros em 2015, a arguida Madeiras Afonso foi condenada ao pagamento de uma coima pela infracção grave cometida.
Entretanto, no final de 2015, acrescenta o mesmo comunicado, entrou um pedido de autorização para arborização do terreno em causa com eucalipto, que foi indeferido pelo ICNF, com notificação de arquivamento a 8 de Março de 2016, dado que não se pode converter povoamentos de sobreiros. Não obstante esta situação, foi requerido pelo arrendatário, Madeiras Afonso ao ICNF, um pedido de autorização para corte de 55 sobreiros adultos, alegadamente 26 secos e 29 decrépitos, quando a copa estava verde, referindo que tinha existido um incêndio em 2015, “o que é falso, pelo que a situação é uma nulidade. Apesar de ter caducado a validade da autorização cortaram agora os sobreiros, incluindo diversos verdes não cintados, sem qualquer autorização, o que condiciona a conversão para um novo eucaliptal”.
Segundo a Quercus, “este é mais um caso que revela a pressão para novas plantações de eucalipto em território nacional, fruto da Regime de Arborização aprovado pelo Governo anterior. Ainda que o Governo actual tenha assumido que ia revogar esse Regime no final de 2015, a alteração proposta ainda se encontra na Assembleia da República, sem que tenha entrado em vigor até ao momento”.
Agricultura e Mar Actual
