AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A República Popular da China assinou recentemente com Portugal um protocolo para exportação de carne congelada de suíno. Se é produtor e está interessado, tem de apresentar um pedido formal por escrito para à DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária preenchendo o modelo de requerimento, disponível aqui. O documento deverá ser preenchido em inglês com o maior rigor possível, devendo ser facultada toda a informação solicitada.
A DGAV realça que a assinatura deste protocolo “reveste-se da maior importância pois permitiu concluir o processo de habilitação do país. No entanto, chama-se a atenção que, até se poderem efectivar as exportações é ainda necessário acordar o modelo de certificado sanitário, com base nas condições negociadas no Protocolo, e a Habilitação e Registo dos estabelecimentos que desejem exportar”.
No que se refere à proposta de certificado para exportação de carne congelada de suíno de Portugal para a China a DGAV já remeteu à consideração da autoridade competente chinesa (AQSIQ) uma proposta solicitando a sua análise e eventuais comentários com a maior brevidade possível.
Atribuição de registos
Aquela Direcção informa ainda que o CNCA 0 Certification and Accreditation Administration of the People’s Republic of China atribui um número de registo para cada instalação aprovada. Cada estabelecimento da cadeia de abastecimento tem de ter um registo específico, e tem de estar incluído na lista actual de estabelecimentos aprovados, mantida pelas autoridades veterinárias chinesas (matadouros, salas de desmancha, entrepostos frigoríficos).
Como regra geral, a aprovação de um estabelecimento é válida por quatro anos, só podendo exportar os estabelecimentos que sejam habilitados pelo CNCA.
“Este procedimento está pendente de confirmação” e logo que a DGAV possua a informação necessária, será lançado no seu portal o procedimento de consulta aos estabelecimentos e definidos os prazos para resposta por parte dos operadores interessados, realça aquela Direcção.
Agricultura e Mar Actual
