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PSD: revisão do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos vai penalizar áreas superiores a 50 ha?

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) quer saber se o Governo confirma a intenção de rever o valor patrimonial dos prédios rústicos ainda em 2022. E, se sim, se está previsto que a revisão seja aplicada a todos os prédios rústicos, ou se “em alternativa, está prevista a penalização dos prédios rústicos de área superior a 50 ha”.

Em uma série de perguntas enviadas ao ministro das Finanças, Fernando Medina, os deputados do PSD questionam ainda “qual o impacto previsto e estimado da eventual actualização do valor patrimonial no valor a pagar em termos de impostos pelos proprietários das parcelas rústicas”.

E querem saber que impacto terão estas alterações “na viabilidade das explorações agrícolas”, nomeadamente se “irá, ou não, representar mais um custo de contexto para a agricultura nacional”.

Por outro lado, o Grupo Parlamentar do PSD pergunta ao ministro das Finanças se a avaliação do valor patrimonial dos prédios rústicos irá abranger ou não critérios como: do uso da terra (culturas agrícolas alimentares/painéis fotovoltaicos); a gestão da terra (proprietário/arrendamento/banco de terras); área agrícola com projectos co-financiados pelo PDR 2020 e futuros apoios; área agrícola com instalação de Jovens Agricultores.

Explicam os deputados social-democratas que, “de acordo com a informação veiculada em meios de comunicação social, está prevista uma revisão dos valores patrimoniais dos prédios rústicos, integrando vários critérios de avaliação como por exemplo o índice biofísico da paisagem, os quais servirão de base para a determinar o valor de determinados impostos (IMI, IMT) a pagar pelos proprietários das parcelas”.

“Considerando que a imprensa refere que o Orçamento do Estado para 2022 já contempla este processo de avaliação geral dos prédios rústicos, os deputados do PSD abordaram esta questão em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2022 à Sra. Ministra da Agricultura e Alimentação, sem contudo ter havido oportunidade de esclarecer as dúvidas do processo”, realçam aqueles deputados.

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