PSD recomenda ao Governo criação de sistema de videovigilância na floresta em todos os distritos de Portugal continental

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) diz que a existência de sistemas de videovigilância na floresta portuguesa “é essencial tanto para o apoio à decisão operacional dos Bombeiros e da Protecção Civil como para a detecção de incêndios que está hoje sob responsabilidade da Guarda Nacional Republicana”.

“Esta é a conclusão da experiência de vários anos nos distritos e concelhos onde este sistema já existe, mas também uma recomendação recorrente dos estudos e relatórios realizados sobre a redução dos incêndios em Portugal, em particular pela Comissão Técnica Independente que funcionou por iniciativa da Assembleia da República”, referem os deputados do PSD no seu Projecto de Resolução nº 1480/XIV/3ª entregue na Assembleia da República.

Por isso, recomenda ao Governo que “concretize a criação de um sistema de videovigilância na floresta em todos os distritos de Portugal continental para efeitos de apoio à decisão operacional no combate aos fogos e para a sua detecção”.

“O Governo deverá também evitar qualquer monopólio nestes sistemas e garantir a compatibilidade entre sistemas de gestão e instrumentos ou equipamentos que possam vir a constituir a “rede nacional de videovigilância nas florestas” que é o resultado de um conjunto de sistemas distritais”

E acrescentam que “a esmagadora maioria dos sistemas de videovigilância na floresta existentes surgiram por iniciativa de algumas Comunidades Intermunicipais que através do apoio de fundos europeus construíram sistemas próprios. Noutros casos surgiram também iniciativas semelhantes por parte de Parques Naturais, como é exemplo a Peneda Gerês, cujo sistema se encontra, todavia, desactivado”.

Alertam os social-democratas que “infelizmente, mesmo depois da verdadeira revolução que se tentou fazer após as tragédias de 2017, no combate aos incêndios e na prevenção, nem todos os distritos do País possuem um sistema de videovigilância na floresta que possa por um lado auxiliar a tomada de decisão dos responsáveis pelo combate, assim como ajudar a GNR na detecção de incêndios”.

8 distritos sem videovigilância completa

Actualmente, os distritos de Faro, Portalegre, Évora, Beja, Vila Real, Aveiro e Viana do Castelo e Braga não possuem um sistema de videovigilância alargado a todo o distrito e com acesso centralizado, o que “tendo em conta que alguns são distritos de habitual alto risco de incêndios, mais se estranha e não se compreende”.

Realçam os deputados do PSD que os sistemas existentes estão progressivamente a transitar das Comunidades Intermunicipais que os criaram para a responsabilidade do Ministério da Administração Interna, e em particular para a GNR e Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil. “A este propósito, não podemos ignorar as dificuldades que têm existido nesta transição das CIM´s para as duas entidades sob responsabilidade do Ministério da Administração Interna”, refere ainda o Projecto de Resolução.

“Num período de profundo investimento na transição digital, e sobretudo após um investimento político e financeiro tão forte na área da floresta, importa garantir que todos os distritos tenham um instrumento tao relevante como a videovigilância florestal”, dizem os sociais-democratas, frisando que importa também “garantir que estes sistemas terão o acesso e utilização disponibilizado a todas as entidades do Estado com responsabilidades quer no combate aos incêndios quer na sua detecção acabando assim com qualquer competição estéril entre entidades públicas”.

Agricultura e Mar Actual