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O deputado do PSD Açores na Assembleia da República Paulo Moniz questionou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre a instalação de postos de vigilância de costa no arquipélago, lembrando que é “a única região costeira do País que ainda não dispõe de tal sistema”.
“Os Açores são a única região do País que não é abrangida pelo sistema de vigilância de costa. Já foram feitos os estudos prévios das possíveis localizações para a instalação dos radares e dos sistemas ópticos que compõem a vigilância de costa. Pretendemos saber, em concreto, quando é que estes sistema vai ser implantado nos Açores”, afirmou o social-democrata, numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Segundo Paulo Moniz, “existem meios financeiros disponíveis, nomeadamente no âmbito da componente ambiental do Programa de Recuperação e Resiliência, para avançar com a instalação do sistema de vigilância de costa nos Açores”.
“Importa saber com rigor quando é que este sistema vai ser implementado, porque é que até à data o que existe são estudos e meras intenções. Exige-se que o Governo diga quando irão ser lançados os procedimentos, quando é que arranca o concurso e para quando se prevê a concretização deste importante sistema de vigilância nos Açores”, frisou.
Para o deputado açoriano, é “imperativo” que sejam instalados nos Açores postos fixos do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, garantido mais meios para o combate ao narcotráfico e à protecção ambiental.
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