AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) entregou na Assembleia da República uma série de perguntas à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes. Objectivo: conhecer as datas de abertura da segunda fase de candidaturas e dos respectivos pagamentos do apoio de mais 500 mil euros a os agricultores afectados pelos incêndios rurais, anunciado a 25 de Agosto.
Os social-democratas perguntam ainda se está previsto montante adicional de apoio no caso do valor anunciado para a segunda fase de candidaturas (500 mil euros) se afigurar insuficiente.
Nas perguntas dirigidas a Maria do Céu Antunes, os deputados do PSD explicam que, “perante a grave situação de seca severa e extrema em todo o País e, na sequência dos danos provocados por incêndios rurais no sector agrícola, o Governo anunciou apoios extraordinários aos agricultores, designadamente aqueles ‘cujos efectivos pecuários foram afectados’ por esses incêndios ocorridos no território continental”.
E realçam que, de acordo com o anúncio do Governo, o objectivo concreto é “fazer face aos danos provocados às pastagens destinadas à alimentação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e equídeos”. Contudo, “os anúncios do Governo surgem após o término de uma fase de candidaturas para a recuperação do património destruído pelos ditos incêndios”.
Nesta sequência e após ter sido esclarecido pelo IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas que o apoio anunciado a 25 de Agosto terá uma segunda fase de candidatura, não competindo com as candidaturas ocorridas entre 17 e 24 de Agosto, “ficou prometido um outro montante de 500 mil euros a produtores afectados pelos incêndios rurais cujas explorações se situem em freguesias sinalizadas em despacho”.
“Fica, porém, por conhecer as datas de abertura da segunda fase de candidaturas e dos respectivos pagamentos. Sendo que esta situação reveste a maior urgência, face às enormes dificuldades que por esta altura passam os produtores pecuários afectados pelos incêndios”, frisam os deputados do PSD.
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