AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) recomenda ao Governo que proteja o Parque Nacional da Peneda Gerês “investindo em mais fiscalização, ordenamento e restauro ecológico”. “O Parque Nacional da Peneda Gerês carece de investimentos para assegurar a sua protecção efectiva, tendo em conta as ameaças que incidem sobre o seu estado ecológico”, garantem os deputados social-democratas.
Segundo o Projecto de Resolução 448/XV/1 entregue na Assembleia da República, o PSD pede ao Executivo que “reforce as acções de fiscalização e vigilância no território do Parque Nacional da Peneda Gerês, disponibilizando mais meios humanos e financeiros para estas missões, controlando a caça ilegal e outras actividades que afectem as populações de espécies selvagens”.
Ataques de lobo
Por outro lado, os deputados do PSD pedem ao Governo que “garanta que os proprietários ou criadores de gado com prejuízos atribuídos ao Lobo-ibérico são indemnizados de forma célere e agilizada, reforçando-se os apoios para aquisição e treino de cães de protecção de rebanhos”. E que “defina um programa plurianual de controlo de plantas exóticas invasoras para mitigar a sua proliferação”.
Recomendam ainda os deputados do PSD, no seu Projecto de Resolução 448/XV/1, entregue na Assembleia da República, que “reforce a cooperação com as autoridades espanholas no âmbito da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés para assegurar a protecção e valorização do território” e que “conclua o Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês assegurando o reforço dos regulamentos e das medidas de conservação da natureza”.
O Grupo Parlamentar do PSD aconselha ainda o Executivo a assegurar que “a Comissão de Co-gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês tem os recursos necessários ao cumprimento da sua missão legal, podendo ser designado um director executivo para reforçar o nível de intervenção”.
Abate ilegal de Cabras-montesas
“Em 2022 foram noticiados casos de abate ilegal de Cabras-montesas (Capra pyrenaica), sendo as cabeças vendidas como troféu de caça. Esta espécie desapareceu do território nacional mas, nos últimos anos, tem havido um ressurgimento a partir de Espanha”, referem aqueles deputados.
E acrescentam que “na população de Lobo-ibérico (Canis lupus) também se vão registando anualmente casos de animais abatidos, para além de várias pressões que vão restringindo o seu habitat” e que “noutros grupos, como os répteis ou as aves, também se vão sucedendo os casos que contribuem para a perda de biodiversidade, perante os insuficientes meios das entidades que deveriam zelar pela sua protecção”.
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