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PSD pede ao Governo “firme oposição” à intensão da UE em rotular “advertências de saúde” no vinho

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) recomenta ao Governo que “manifeste firme oposição à intensão expressada pela Comissão Europeia em rotular ‘advertências de saúde’ no vinho e rejeite qualquer equivalência no consumo de vinho com outro tipo de substâncias nocivas para a saúde humana”.

Por outro lado apela ao Executivo que “defenda em todas as sedes europeias e internacionais o sector do vinho, a sua produção e o seu consumo de forma moderada e responsável, como tem acontecido ao longos dos séculos passados, rejeitando os pressupostos falsos sobre o seu impacto na saúde, e protegendo a liberdade dos consumidores de acederem a produtos vinícolas nacionais de grande qualidade”.

Explicam os deputados social-democratas no seu Projecto de Resolução 410/XV/1, entregue na Assembleia da República, que “a Comissão Europeia assumiu recentemente que está a ponderar introduzir “advertências de saúde no vinho”, semelhantes às presentes nos maços de tabaco, destacando os riscos para o seu uso excessivo. Foi assim com profunda estupefacção que o PSD tomou conhecimento das declarações do Sr. Stefan De Keersmaecker, porta-voz da Comissão Europeia, no sentido de incluir o vinho no ‘plano de redução de consumo nocivo de álcool em pelo menos 10 por cento até 2025′”.

De acordo com o PSD, as eventuais intenções da Comissão Europeia “assentam em pressupostos claramente erróneos, e até falsos. Desde logo, na equiparação de tratamento relativamente ao consumo de tabaco e vinho”. “Por muito que custe a alguns, “beber um copo de vinho não é o mesmo que fumar um maço de tabaco”. O consumo moderado de vinho não representa nem um factor aditivo nem prejudicial à saúde, como o tabaco ou outras substâncias mais ou menos tóxicas”.

Para aqueles deputados, esta pretensão da Comissão Europeia “nada contribuiria para o bom esclarecimento da sociedade civil e seria claramente lesiva da economia nacional, afastando potenciais consumidores de vinho com base em fundamentos falsos, ou pelo menos incorrectos”.

O Projecto de Resolução 410/XV/1 adianta ainda que a produção e consumo de vinho em Portugal “assume um papel incontornável em termos económicos e sociais (…) O sector da vinha e do vinho é mesmo uma das áreas agrícolas nacionais de maior sucesso económico e comercial, reflectindo as alterações na estrutura fundiária desenvolvida nos últimos anos, o investimento na inovação, bem como a melhor preservação e selecção das nossas castas”.

“Em termos económicos a produção de vinho representa actualmente cerca de 6.5 milhões de hectolitros/ano, uma das maiores da Europa (5º lugar) e do Mundo (11º lugar). Entre 2000 e 2020, as exportações portuguesas de produtos vinícolas cresceram 66,4%, passando de 526,8 milhões de euros para 876,7 milhões, tendo este crescimento sido mais acentuado na segunda metade do período”, acrescenta o Grupo Parlamentar do PSD.

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