AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O deputado do PSD Açores na Assembleia da República Paulo Moniz afirmou que colocar a República a comparticipar o transporte marítimo de carga para a Região, como propõem os social-democratas, é “fazer prova prática” da coesão nacional.
“O sobrecusto do transporte marítimo de carga do continente para os Açores e entre as ilhas da Região é actualmente pago pelas famílias e empresas açorianas. Mostrar um sentimento de coesão nacional é o Governo da República assumir esse sobrecusto”, disse o parlamentar, após uma reunião com a direcção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD).
Paulo Moniz apresentou aos responsáveis da CCIPD o seu projecto de lei que “visa introduzir uma indemnização compensatória para o transporte marítimo de carga entre o continente e os Açores e entre as ilhas dos Açores”.
“Propomos que o valor que é praticado para São Miguel seja o mesmo para qualquer outra ilha, com o diferencial a ser assumido pelo Governo da República. Isto é que é fazer prova prática da coesão territorial. Ninguém deve ser prejudicado por viver nas Flores, no Faial ou no Corvo em termos de transporte de carga”, frisou.
Coesão territorial
Segundo o deputado açoriano, “a coesão territorial não deve ser o chavão, nem uma palavra que se usa quando dá jeito. Deve ser uma expressão de unidade nacional, que se consubstancia na comparticipação de custos”.
“No transporte de carga inter-ilhas, entre duas quaisquer ilhas, propomos que o preço a praticar para transporte inter-ilhas fosse o mais baixo para a mesma mercadoria entre duas quaisquer ilhas”, referiu.
Paulo Moniz acrescentou esperar o apoio dos restantes partidos com assento na Assembleia da República ao projecto de lei, referindo as todas as forças partidárias “devem assumir a defesa da coesão territorial de forma plena”.
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