AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) alerta que “a dessalinização pode trazer custos acrescidos gerando um agravamento do preço da água num cenário em que será mais difícil de mitigar administrativamente”, considerando que esta tecnologia “tem muitas vantagens”, mas “não dispensa processos de decisão, planeamento e participação pública feitos com competência e transparência”. “O PSD é a favor da dessalinização, mas devem ser acautelados alguns aspectos fundamentais”.
Por isso, recomenda ao Governo que divulgue informação actualizada sobre a evolução dos processos de instalação das centrais de dessalinização no portal de Internet da Agência Portuguesa do Ambiente, “tendo em conta o acompanhamento feito pelas Administrações de Região Hidrográfica e incluindo estudos técnicos, critérios de localização ou outros elementos produzidos ao abrigo dos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental”.
E recomenda ainda que o Executivo apresente o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo “fundamentando a decisão de instalar uma central de dessalinização no Alentejo Litoral e explicando qual o seu modelo de financiamento.
Por outro lado, aconselha o Governo a desenvolver “os planos e os estudos necessários para fundamentar devidamente a eventual instalação de centrais de dessalinização noutras regiões do País, nomeadamente na região Oeste, identificando as respectivas soluções de financiamento”, além de acelerar “a concretização de medidas que contribuam para o reforço da eficiência hídrica e promovam a sustentabilidade do sector do abastecimento de água”.
No entanto, explicam os social-democratas, no seu Projecto de Resolução 376/XV/1, entregue na Assembleia da República, que “a dessalinização é sem dúvida uma solução a reforçar no “portfólio” de medidas de eficiência hídrica a nível nacional, sobretudo em regiões costeiras com maior densidade populacional, onde as alternativas de abastecimento sejam mais limitadas, como é o caso do Algarve. O PSD é a favor da dessalinização, mas devem ser acautelados alguns aspectos fundamentais”.
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