AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) recomenda ao Governo a criação, “com carácter de urgência”, de uma linha de apoio financeiro dirigida aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, com vista a “mitigar os efeitos da actual crise no sector vitivinícola” e que avalie, através de estudo técnico-económico, a viabilidade da utilização exclusiva de aguardente obtida por destilação de vinhos do Douro na produção de Vinho do Porto, particularmente em anos com excesso de produção, em percentagens a definir pelo Conselho Interprofissional do IVDP — Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto.
Realçam os deputados socialistas no seu Projecto de Resolução n.º 124/XVII, entregue na Assembleia da República, que “a Região Demarcada do Douro enfrenta uma crise estrutural no sector vitivinícola, marcada por um excesso de stocks de vinho, pela redução significativa do benefício para produção de Vinho do Porto e pela incapacidade de escoamento da produção vitivinícola dos últimos dois anos, o que levou à perda de rendimentos e, em casos dramáticos, ao abandono de uvas por vindimar”.
“Esta situação atinge particularmente os pequenos e médios produtores, pilares sociais e económicos de uma região cuja paisagem e identidade dependem da viticultura. A concorrência desleal provocada pela introdução de vinhos de outras origens, muitas vezes confundidos com vinhos locais, agrava ainda mais a pressão sobre os agricultores durienses”, acrescentam.
Assim, o PS recomenda ainda o reforço dos mecanismos de fiscalização das importações de vinho e dote o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto dos meios financeiros e humanos necessários ao exercício eficaz das suas competências; a suspensão das cativações financeiras ao IVDP, permitindo a plena realização de campanhas de promoção e valorização do vinho da região, nos mercados nacional e internacional; e que o Governo estude e implemente, em articulação com os agentes do sector, alterações à legislação sobre rotulagem e armazenamento, que clarifiquem a origem dos vinhos comercializados por operadores da região mas produzidos fora dela.
O Grupo Parlamentar do PS defende também a criação de mecanismos de compensação por perdas de rendimento, destinados a agricultores afectados por distorções do mercado, especialmente em contextos de excesso de produção e quebra de preços; e a exploração, com os agentes do sector e as entidades regionais, de formas inovadoras de articulação entre os sectores do turismo e da agricultura, reconhecendo o contributo dos agricultores para a preservação da paisagem classificada do Douro, e equacionando formas de retorno económico que reforcem a sustentabilidade da actividade agrícola.
No Projecto de Resolução, os deputados socialistas explicam que “o problema não é novo, mas atingiu agora um ponto de ruptura, amplamente reconhecido por autarcas, associações do sector e responsáveis regionais. A sustentabilidade da actividade vitivinícola, e por consequência da região, está em risco. Importa recordar que o actual primeiro-ministro assumiu, em campanha eleitoral, o compromisso de apoiar estes agricultores, reconhecendo publicamente a gravidade da situação e a urgência de respostas. Cabe agora ao Governo dar seguimento a esse compromisso, criando condições para apoiar quem há décadas molda uma paisagem que é património da humanidade e garante a coesão social de uma das regiões mais emblemáticas do País”.
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