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PS chumba proposta da IL para idade mínima de 15 anos para todos os cursos profissionais de dupla certificação

A proposta do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) para a reposição da idade mínima de 15 anos para a entrada em todos os cursos profissionais de dupla certificação foi chumbada da Assembleia da República. Só os 120 deputados do Partido Socialista (PS) votaram contra Projecto de Resolução 827/XV/1 da Iniciativa Liberal. Todos os outros partidos votaram a favor.

A proposta da IL surgiu por existirem algumas excepções que “impõem um requisito de idade mínima de 16 anos para alguns cursos profissionais, proposto pela ANQEP [Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional], nomeadamente para os cursos profissionais da área agrícola, silvicultura e jardinagem, a entrar em vigor para o próximo ano lectivo, e alvo de polémica”.

O objectivo, dizem os deputados da IL, é “contribuir para a valorização do ensino profissional e reforçar o acesso de mais alunos aos vários cursos do ensino profissional, sem excepção”, realçando que “esta exigência colide com o ingresso dos jovens no ensino secundário, a maioria com 15 anos. Ora, o facto de haver cursos com esta restrição impede que haja uma continuidade efectiva dos estudos para estes cursos e, como consequência, leva a que os alunos desistam de optar por essas ofertas formativas e optem por outros percursos no secundário”.

Para os deputados da IL, “esta situação prejudica, concretamente, os percursos de via profissional de técnico/a de produção agropecuária Trata-se de um sector que necessita, cada vez mais, de atrair alunos, e que beneficia em muito da qualificação, para a qual esta via de ensino é relevante. A Associação Portuguesa das Escolas Profissionais Agrícolas (APEPA) tem alertado para o potencial de perda de milhares de alunos, o que será naturalmente muitíssimo prejudicial para a qualificação do sector”.

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