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PS Açores acusa Governo Regional de falhas na gestão das quotas pesqueiras

O Partidos Socialista (PS) dos Açores entregou um requerimento ao Governo Regional dos Açores, intitulado “É importante saber o que (não) está a fazer o Governo relativamente à gestão das quotas”, com uma série de perguntas, no que diz respeito às quotas pesqueiras de goraz, imperador e alfonsim.

Perguntam os socialistas açorianos ao Executivo Regional se, nos anos 2021 e 2022, foram realizadas pela comunidade científica campanhas de monitorização dirigidas às espécies demersais e de profundidade e se, caso tenham existido campanhas, a informação obtida foi reportada à entidade europeia que define a quantidade de quota por espécie, concretamente o goraz.

Por outro lado, o PS Açores pergunta se o Governo Regional já tem informação das quotas definidas para 2023, no que respeita ao goraz (Pagellus bogaroveo — totalmente gerida pelos Açores) e para os imperadores e alfonsins (beryx — gestão de 85%).

Explicam os socialistas, no requerimento, que a Política Comum de Pescas introduziu nos Estados-membros um sistema de gestão de quotas visando a sustentabilidade das pescarias e das espécies piscícolas e que os Estados-membros, através dos planos de gestão, passaram a monitorizar o estado dos seus recursos pesqueiros.

E realçam que “estudos científicos, como é o caso do Plano Nacional de Recolha de Dados e outras campanhas anuais de monitorização dirigidas às espécies demersais e de profundidade, têm o objectivo de reportar as capturas efectuadas pelas suas frotas”, acrescentando que, no caso dos Açores, “tem sido fundamental o trabalho realizado pela comunidade científica, através das campanhas anuais de monitorização dirigidas às espécies demersais e de profundidade, visando avaliar o estado dos stocks de algumas espécies designadamente o goraz, o imperador e alfonsim, espécies de altíssimos valores comercial e principal fonte de rendimento de algumas comunidades piscatórias”.

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