AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas informa que está a decorrer o novo concurso da Componente C10 – Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas, integrada na Dimensão “Transição Climática” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A dotação afecta ao presente concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 1,5 milhões de euros.
O Aviso n.º 04/C10-i02/2025 (ver aqui)está orientado para investimentos de menor dimensão, com um apoio máximo de 150.000 euros por projecto e uma dotação de 1,5 milhões de euros. As candidaturas são analisadas e decididas por ordem de submissão da candidatura até esgotar a dotação do aviso.
A data-limite para a conclusão do projecto é 31 de Dezembro de 2025, pelo que eventuais candidaturas devem ser submetidas o mais cedo possível, de forma a garantir um maior prazo de execução e uma maior probabilidade de serem aprovadas, adianta o IFAP.
Pretende-se com este Aviso a “apresentação de candidaturas visando a celebração de contratos de financiamento que promovam a execução de projectos destinados a apoiar a inovação, a transição energética e a redução do impacto ambiental para entidades do sector da pesca.
Segundo aquele Aviso, o objectivo deste apoio passa pela aposta na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular das empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura e indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura, tendo em conta os requisitos da Política Comum das Pescas (PCP).
Pretende-se, ainda, a alteração de comportamentos no sentido da obtenção de resultados de uma forma mais eficiente e ambientalmente mais sustentável, contribuindo para assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa por parte das actividades da economia do mar até 2030, visando os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.
Candidaturas
O prazo para submissão das candidaturas decorre desde o dia 25 de Agosto de 2025 e até se esgotar a dotação de 1,5 milhões de euros, tendo como limite as 17h00 do dia 30 de Novembro de 2025.
A apresentação da candidatura é feita através de formulário electrónico disponível no Sistema de Informação do IFAP (aqui). Devem ser submetidos os documentos obrigatórios constantes no formulário de candidatura e deve ser submetido um anexo com o Plano de Acção, conforme definido no ponto 8, com dimensão máxima de 20 mil caracteres.
Agricultura e Mar
