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Proposta da IL para mercado voluntário de carbono aprovada no Parlamento

A Iniciativa Liberal (IL) viu ser aprovada, na Assembleia da República, uma proposta para que se implementem as condições legais para que se reconheça e registe publicamente todas as operações de emissão de créditos de carbono no mercado voluntário.

“Se Portugal ambiciona cumprir as metas de descarbonização traçadas no Pacto Ecológico da União Europeia até 2050, é preciso criar, rapidamente, os instrumentos jurídicos e económicos que permitam ao sector privado executar os investimentos de que o país necessita para a sua sustentabilidade”, diz uma nota de imprensa da Iniciativa Liberal.

E adianta que “um país neutro em carbono significa um país que apostou não só na circularidade da sua economia, convocando a acção dos decisores públicos e o investimento dos privados, como um país que foi capaz de implementar tecnologias neutras, ou pelo menos de emissões muito baixas, na maioria dos seus sectores económicos, assegurando uma rota de crescimento verde”.

“Sabendo que o Partido Socialista falha frequentemente na introdução de regras claras e inteligíveis na economia, a Iniciativa Liberal reconhece na regulamentação do Mercado Voluntário de Carbono (MVC) mais uma oportunidade de mudança da cultura regulatória do Estado português, que frequentemente utiliza os seus instrumentos regulatórios para criar entraves ao desenvolvimento, ao invés da necessária clareza e segurança jurídica que retira incerteza aos investimentos e gera confiança na economia” afirma Bernardo Blanco, deputado da Iniciativa Liberal.

Para isso, a proposta da IL pretende que o Governo “reconheça já os mecanismos de certificação internacional existentes relativamente aos projectos de remoção de carbono, evitando a criação de uma nova estrutura pesada para o efeito e integrando rapidamente Portugal no mercado internacional”.

A proposta insta o Governo a que estabeleça o enquadramento jurídico que implemente um Mercado Voluntário de Carbono (MVC) em território português, aberto a todas as actividades económicas que pretendam compensar, de forma voluntária, as emissões de carbono provenientes do seu processo produtivo, investindo em sectores económicos que contribuam para a mitigação de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE). Assim como, reconheça a contribuição dos investimentos nos sectores florestal, agrícola, do mar, energético e de gestão de resíduos na mitigação ou redução das emissões de GEE, agilizando a implementação de projectos de investimento no âmbito do MVC.

Os deputados da Iniciativa Liberal pretendem também com esta medida que se estabeleça “um sistema de registo e reporte destas transacções, assegurando transparência e confiança no mercado voluntário de carbono, acompanhando o uso e transferência dos créditos de carbono empregando, onde possível, tecnologias que assegurem a fiabilidade das mesmas, através do recurso a blockchain ou smart contracts; que se desenvolva normas claras e consistentes para os relatórios de projectos de redução de emissões, garantindo que os créditos de carbono são gerados de forma consistente e transparente”.

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