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Programa Operacional Mar 2030 em consulta pública a partir de 18 de Abril

A consulta pública ao programa operacional Mar 2030 está aberta a partir desta segunda-feira, 18 de Abril, cumprindo as disposições estabelecidas na legislação referente à Avaliação Ambiental Estratégica, que assegura a participação institucional e do público em geral. A consulta pública vai encontrar-se disponível por um período de 30 dias na plataforma Participa, aqui.

Recorde-se que este é o único programa do Acordo de Parceria Portugal 2030 financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) com um apoio público previsto de 540,67 milhões de euros, dos quais 392,57 milhões de euros de FEAMPA.

Refere uma nota de imprensa do Ministério da Agricultura e da Alimentação que o programa operacional Mar 2030 contribui para a execução da política comum das pescas e da política marítima da União, estando estruturado em quatro prioridades:

1) Fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos;

2) Fomento de actividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União;

3) Promoção de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura;

4) Reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável.

Agricultura e Mar

 
       
   
 

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