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Programa. Governo vai apoiar criação de charcas e pequenas barragens

O Governo, , o terceiro liderado por António Costa, pretende “promover uma agricultura e territórios rurais mais resilientes, melhor adaptados ao contexto das alterações climáticas, fomentando a criação de pequenas zonas regadas através do armazenamento de água em charcas e pequenas barragens”.

O Programa do XXIII Governo Constitucional compromete-se ainda a fomentar, a instalação ou a reconversão para culturas com espécies e variedades melhor adaptadas às mudanças no clima e mais resistentes aos eventos extremos e à escassez de água, adoptando medidas de gestão e conservação do solo que melhorem o teor de matéria orgânica e reduzam o risco de desertificação.

Por outro lado, o Executivo pretende nesta legislatura apoiar e dinamizar a apicultura, a pastorícia extensiva e a agricultura em zonas mais marginais, de forma a combater o abandono agrícola e a reduzir o risco de incêndios rurais, promovendo acções de capacitação e sensibilização dos agricultores para a adopção de boas práticas no contexto das alterações climáticas.

Aposta no regadio

Pode ainda ler-se no documento entregue hoje na Assembleia da República que o Governo quer “continuar a apostar no regadio eficiente e sustentável, promovendo a requalificação dos perímetros de rega existentes de modo a promover a sua eficiência, prosseguindo a implementação do Programa Nacional de Regadios tendo em vista o aproveitamento de novas áreas com maior potencial para a irrigação, incluindo o alargamento do regadio de Alqueva, lançando a 2.ª fase do Programa Nacional de Regadios – o PNR 2030”.

Por outro lado, pretende o Governo “rever o sistema de cálculo do tarifário da água para rega de modo a penalizar o absentismo e privilegiar o consumo eficiente da água, monitorizando e avaliando a utilização dos regadios à luz da eficiência hídrica e implementando práticas de regadio que promovam o uso mais eficiente da água como o recurso a tecnologias de precisão e de monitorização, bem como o recurso a água reciclada tratada”.

O Executivo compromete-se também a executar os projectos de regadio apoiados pelo PRR, nomeadamente as componentes do regadio do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato.

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