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Programa Acelerar a Economia. Governo quer reactivar Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar

O programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, aprovado em Conselho de Ministros no dia 4 de Julho, propõe a reactivação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, com o objectivo de coordenar as políticas do mar entre as diferentes áreas de governação.

Assim, aquele programa prevê a aprovação de uma Resolução de Conselho de Ministros que “actualiza a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) para a orgânica do XXIV Governo Constitucional. Com esta revisão, a CIAM passa também a dispor de um fórum consultivo com representantes dos vários sectores de actividade, permitindo uma melhor definição de iniciativas e medidas governativas”, avançou o Executivo na apresentação do programa.

Publicada a Reunião de Conselho de Ministros, será realizada a reunião anual da CIAM e aprovado um Plano de Acção para o Mar, que agregue as acções prioritárias e/ou transversais às diferentes áreas de governação, a implementar no âmbito do XXIV Governo da República Portuguesa.

Conta Satélite para o Mar

Por outro lado, o Governo vai proceder à actualização da Conta Satélite para o Mar, com o objectivo de “melhorar o apoio à compilação de informação e incluir a componente dos serviços dos ecossistemas marinhos”.

“A Conta Satélite do Mar é um instrumento estatístico, de natureza macroeconómico, inserido nas Contas Nacionais publicadas pelo Instituto de Estatística pelo que permite avaliar o peso da economia do mar na economia nacional, designadamente a importância para o Produto Interno Bruto e para o Valor Acrescentado gerado a nível nacional”, explica o Executivo.

E, acrescenta, “publica-se a Resolução de Conselho de Ministros que actualiza o enquadramento da Conta Satélite para o Mar, de modo a adequar este instrumento estatístico às necessidades de avaliação da relevância da Economia do Mar para Portugal. Esta actualização garante a desagregação adequada dos resultados, melhora o apoio à compilação de informação e inclui a componente dos serviços dos ecossistemas marinhos”.

Pode ler o programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade aqui.

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