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Processo de adesão de Angola à Zona de Livre Comércio da África Austral concluído até Junho de 2019

O processo de adesão de Angola à Zona de Comércio Livre da África Austral vai concretizar-se de forma gradual e ficará concluída até Junho de 2019.

O secretário de Estado do Comércio angolano, Amadeu Leitão Nunes, que falava na segunda-feira no I Fórum sobre Acordos Comerciais e Regionais, em Luanda, disse que se trata de cumprir a meta traçada pelo Governo no quadro da integração regional, que constitui uma “janela de oportunidades”, com a eliminação de barreiras comerciais tarifárias e não tarifárias.

“Estudos concluem que um elevado nível de protecção reduz a produtividade e impede a difusão de tecnologias e conhecimentos”, acrescentou o governante angolano, citado no site Africa 21.

De forma faseada

Por seu lado, o secretario de Estado para a Economia angolano, Sérgio dos Santos, disse que o processo de adesão à Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vai ser feito de forma faseada, salvaguardando o crescimento de algumas cadeias de valores de produtos em que, comprovadamente, o país oferece vantagens competitivas em relação aos parceiros da região.

Ao falar, no Fórum, sobre a “Política Pública: Que Nível de Integração Regional Ajudará o Crescimento Económico e Desenvolvimento Social de Angola”, Sérgio Santos considerou que, para estabelecerem trocas, os países têm de oferecer os produtos com maior competitividade.

307 milhões habitantes

A SADC é uma comunidade de 307 milhões habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) de 707 mil milhões de dólares (604 mil milhões de euros).

A ideia passa por fomentar a produção interna, “que não se vai fazer apenas com pólos de desenvolvimento industrial”, mas também com a implementação do programa de fomento de pequenas indústrias nas zonas rurais, frisou Sérgio Santos.

E acrescentou que “este programa vai permitir que os pequenos produtores nas zonas rurais, que também actuam na transformação dos produtos, passem para actividade formal de modo a que executivo possa ter o controlo da produção industrial no país”.

A Zona de Livre Comércio da SADC, que Angola e Moçambique já assinaram, tem em vista um projecto mais vasto, alargando-o a nível continental, tal como propôs a União Africana (UA) no início deste ano, e foi rubricado já por 44 países africanos.

A Zona de Comércio Livre Continental tem potencial para se constituir como o maior mercado do Mundo, pois os 55 Estados-membros da UA representam um produto interno bruto (PIB) de 2.500 mil milhões de dólares (2.030 mil milhões de euros).

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