PPE: “nenhuma floresta pode ser salva pela burocracia”

O Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) quer “proteger os silvicultores de burocracia desnecessária”, razão pela qual pretende rejeitar a lei de Monitorização Florestal, em votação na próxima terça-feira, dia 21 de Outubro, proposta pela Comissão Europeia. Para aquele Grupo, “nenhuma floresta pode ser salva pela burocracia”.

Para Alexander Bernhuber, eurodeputado e principal negociador do Grupo PPE para a lei de Monitorização Florestal na Comissão do Ambiente do Parlamento, “os silvicultores, os Estados-membros e os agricultores devem poder concentrar-se na preservação das nossas florestas sem se verem atolados em burocracia excessiva. A actual lei de Monitorização Florestal é um legado do Comissário Timmermans – e o seu mandato acabou. Exigimos que a Comissão retire esta proposta”.

O plenário do Parlamento votará na terça-feira o quadro de monitorização para florestas europeias resilientes e a criação de uma Comissão Permanente das Florestas.

Segundo a proposta em votação, as florestas e outros terrenos arborizados da União Europeia (UE) “estão cada vez mais sujeitos à pressão das alterações climáticas e das utilizações e actividades humanas insustentáveis, directas ou indirectas, bem como das alterações conexas do uso do solo. Perigos como os incêndios florestais, os surtos de pragas, as secas e as ondas de calor, que muitas vezes se reforçam mutuamente, deverão aumentar a frequência e a intensidade dos acontecimentos catastróficos, ultrapassando frequentemente as fronteiras nacionais”.

E adianta: “um sistema de monitorização abrangente e de elevada qualidade que englobe todas as florestas e outros terrenos arborizados na UE pode ajudar a combater melhor todas essas pressões e todos esses perigos”. “Os actuais instrumentos de monitorização não são totalmente adequados à sua finalidade. Serviços como o Sistema Europeu de Informação sobre Fogos Florestais (EFFIS), baseado no Copernicus, e a camada de alta resolução relativa às florestas do serviço de monitorização do meio terrestre Copernicus proporcionaram um certo nível de normalização da monitorização e dos dados baseados na teledetecção na UE”.

No entanto, “o trabalho de harmonização dos dados terrestres, recolhidos sobretudo por meio dos inventários florestais nacionais, tem-se concentrado num conjunto limitado de variáveis fundamentais relacionadas com recursos de madeira, como a biomassa aérea, o material em pé e o crescimento. Mesmo nestes casos, existem lacunas relacionadas com a tempestividade dos dados e o aumento da sua disponibilidade, que conduzem a incertezas quanto à sua fiabilidade e a limitações na sua utilização”.

A proposta da Comissão visa:

• assegurar uma monitorização coerente e de elevada qualidade que permita acompanhar os progressos realizados na consecução dos objectivos e metas das políticas da UE que dizem respeito às florestas, incluindo em matéria de biodiversidade, clima e resposta a situações de crise;
• melhorar a avaliação e a preparação para os riscos;
• apoiar um processo de decisão baseado em dados concretos pelos gestores de terras e pelas entidades públicas, promovendo a investigação e a inovação.

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