AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Portugal tem tudo para ser um dos melhores países europeus na náutica de recreio, mas precisa de um Plano Estratégico Nacional a 20 anos, um “Simplex Náutica” e um plano para modernização das infra-estruturas do mar. Estas foram algumas das conclusões do 1º Congresso Náutico Internacional que a ACAP — Associação Automóvel de Portugal organizou, a 30 de Outubro, em Mafra. Os mais de 450 participantes assistiram a quatro painéis de debate e a diversas intervenções de especialistas nacionais e internacionais.
Tratou-se de um número significativo de presenças e a direcção da ACAP “congratula-se com a forma como decorreu esta iniciativa e agradece a presença de todos, com uma menção especial às empresas, oradores e instituições públicas presentes. O sector passou uma mensagem de união que é importante para os desafios que se seguem”, refere um comunicado de imprensa da Associação.
“Mostrar uma visão europeia e as perspectivas do que poderá ser o mercado nacional nesta área foi um dos principais objectivos desta iniciativa. Com quase 3.000 quilómetros de costa e 620 de bacias interiores, 37 marinas e portos de recreio e 42 estações náuticas verificadas, o país oferece condições muito favoráveis para a náutica de recreio, mas o sector necessita de simplificação de processos, menos burocracia e modernização das infra-estruturas”, refere Fernando Sá, presidente da Divisão Náutica da ACAP.
Numa intervenção sobre o potencial de desenvolvimento do sector, Hermano Rodrigues, director da consultora EY-Parthenon, afirmou que no nosso país existem mais de 6.000 empresas na náutica de recreio que dão emprego a quase 10.000 pessoas. O volume de negócios é superior a 500 milhões de euros. No ranking europeu, liderado pela Itália, Portugal ocupa o 12º lugar. Defendeu a necessidade de existirem “estudos robustos para o sector para orientar políticas e atrair investimento”.
Na sessão de encerramento o secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, considerou que é preciso “potenciar a náutica e fazer dela uma âncora da nossa estratégia para o mar”. Afirmou ainda que é necessária uma “abordagem integrada” que compatibilize os projectos com a economia e a comunidade locais, dando como bom exemplo o que tem sido feito com a rede de estações náuticas.
Para Duarte Cordeiro, ex-ministro do Ambiente da Acção Climática e que foi o keynote speaker do Congresso, o sector tem de estar alinhado com a sustentabilidade, integrando-se nos objectivos estratégicos de descarbonização admitindo, no entanto, que existem diversos constrangimentos para que isso aconteça em áreas como a das infra-estruturas. Por isso, considerou que o sector da náutica deve actuar “ao nível da infra-estrutura, financiamento para a transição, competências e circularidade”.
Por sua vez, Philip Easthill, secretário-geral da European Boating Industry (EBI), que reúne a indústria náutica europeia, apresentou uma panorâmica do sector a nível europeu, assim como as expectativas sobre a evolução do mercado, incluindo Portugal. Novos mercados, crescimento do turismo náutico e do mercado europeu, manter a competitividade e parceria entre indústria e políticas públicas são os principais desafios do sector.
“Simplex Náutica”
Na sessão de boas-vindas o secretário-geral da ACAP, Helder Barata Pedro, apresentou quatro pedidos concretos ao poder local e central: sensibilização e compromisso político de autarquias e Governo para reconhecerem o potencial da náutica de recreio e o inscrevam nas suas agendas ao nível do turismo, da economia do mar, do ambiente, da juventude e da qualificação; criação de um Plano Estratégico Nacional para a náutica de recreio a 20 anos; um plano nacional de modernização de infra-estruturas do mar; um pacote “Simplex Náutica” para desburocratizar e simplificar o sector, com a criação de um Programa de Modernização Administrativa do Mar.
Já Carla Salsinha, presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, afirmou que a região tem reforçado o posicionamento da náutica de recreio e reconheceu que a actividade tem impacto directo nas população e economia locais. O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hugo Moreira Luís, disse que o concelho “valoriza o mar como activo económico e turístico” e que a náutica de recreio é um “motor de crescimento, inovação e sustentabilidade”.
O 1º Congresso Náutico Internacional contou com quatro painéis de debate onde se abordaram temas como a simplificação administrativa, as infra-estruturas náuticas, os projectos inovadores e soluções para simplificar processos. Fez-se um diagnóstico do que tem falhado nos últimos 25 anos, altura em que foi publicada uma directiva europeia que poderia ter sido o “trampolim” para uma visão estratégica, referindo-se também que tudo o que estava previsto num decreto-lei publicado em 2018 sobre o sector não se concretizou.
Reconheceu-se ainda que há um caminho a fazer para a simplificação dos processos e que são necessárias mais marinas. A possibilidade de existir um modelo de parcerias público-privadas para injectar dinheiro nas infra-estruturas portuárias, a necessidade de integrar processos e instituições e que exista uma comunicação fluída e a criação de um “guichet de decisão” para os temas do mar, foram outras das matérias abordadas.
A ACAP aproveitou este congresso para distinguir, com o Prémio Farol, duas personalidades que se têm distinguido nos temas do mar: António José Correia e Antero dos Santos. O primeiro, enquanto presidente da Câmara Municipal de Peniche, foi um dos principais impulsionadores do surf no Oeste e da implantação das Estações Náuticas e o segundo é uma referência nacional na náutica de recreio e director do jornal Notícias do Mar.
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