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Portugal pede mais 5,6 M€ de apoio do PRR

O Governo português submeteu hoje, dia 26 de Maio, à Comissão Europeia, o pedido de actualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), passando o apoio disponível de 16,6 mil milhões para 22,2 milhões de euros. Nesta actualização, o montante do apoio às florestas (Resiliência) mantém-se nos mesmos 615 milhões de euros, assim como se mantêm os mesmos 145 milhões de euros para a bioeconomia sustentável (Transição Climática).

Já nos apoios destinados à transição climática na economia do mar, o Governo pede um reforço de 137 milhões de euros, de 252 milhões para 389 milhões de euros.

A Comissão Europeia dispõe agora de um prazo de dois meses para avaliar se o plano alterado cumpre os critérios de avaliação previstos no Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

A proposta de alteração ao PRR conta com um acréscimo de subvenções de cerca de 2,4 mil milhões de euros (1,6 mil milhões de euros de adicional de subvenções, 704 milhões de euros correspondentes ao REPowerEU e ainda 81 milhões de euros da Reserva de Ajustamento ao Brexit).

Para além destas subvenções, Portugal irá recorrer à mobilização de 3,2 mil milhões de empréstimos adicionais para aumentar a ambição do PRR aprovado em 2021 e fazer face ao agravamento de custos nas medidas já previstas. Esta proposta faz com que o PRR passe a ascender a 22,2 mil milhões de euros, refere o Executivo na plataforma Recuperar Portugal.

Esta reprogramação surge no seguimento da revisão da dotação máxima de subvenções do PRR atribuída a Portugal, de 13,9 mil milhões de euros para 15,5 mil milhões de euros – o que representa um aumento de cerca de 1,6 mil milhões de euros. Para além disso, a reprogramação contempla ainda a inclusão de um capítulo sobre REPowerEU, iniciativa aprovada pela Comissão Europeia, visando apoiar a transição energética dos Estados-membros e reforçar e fortalecer a autonomia estratégica da União, diminuindo a sua dependência energética, designadamente, dos combustíveis fósseis oriundos da Rússia.

Alterações de conjuntura pela guerra na Ucrânia

E visa igualmente ajustar as condições de execução das medidas que se encontravam definidas no Plano de Recuperação e Resiliência aprovado em 2021, adequando-as às alterações de conjuntura económica surgidas desde então, e que derivam da invasão da Ucrânia pela Rússia, particularmente, a elevada inflação, as perturbações nas cadeias de abastecimento de matérias-primas e de equipamentos e a escassez de mão-de-obra.

O capítulo REPowerEU proposto por Portugal inclui 6 reformas e 18 investimentos, que visam o desenvolvimento de programas de formação de mão-de-obra em “competências verdes” para a transição energética, a criação de um quadro regulatório para o hidrogénio renovável, o apoio à indústria de produção de equipamentos para a transição energética e de gases renováveis, o investimento na eficiência energética dos edifícios e na descarbonização dos transportes, na melhoria da rede eléctrica e indústria verde, ou seja, no apoio à produção de tecnologias climáticas, como turbinas eólicas, painéis fotovoltaicos e bombas de calor.

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