AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) considera “inaceitável” a decisão do Governo em manter em consulta pública o Acordo de Parceria–Portugal 2030 (PT 2030) apenas durantes quinze dias, entre o dia 15 e dia 30 de Novembro de 2021. “Impõem-se, por isso, que o Governo corrija a decisão e alargue o tempo de consulta pública até ao final do corrente ano, passando o tempo de consulta e do envio dos diferentes contributos de quinze para 45 dias”, dizem aqueles deputados em pergunta enviada ao ministro do Planeamento.
Explicam os deputados Adão Silva, Afonso Oliveira e Clara Marques Mendes, na pergunta entregue na Assembleia da República, que o Acordo de Parceria–Portugal 2030 apresenta as linhas orientadoras a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e fixa os grandes objectivos estratégicos para aplicação dos Fundos Europeus, em Portugal, durante esse período.
23 mil milhões de euros de financiamento
“São cerca de 23 mil milhões de euros de financiamento comunitário que ficarão à disposição de Portugal até 2030. A aprovação do Acordo de Parceria com a Comissão Europeia, Acordo que define as áreas e envelopes financeiros de aplicação do próximo PT 2030, é provavelmente umas das decisões mais estratégicas e determinantes, durante a corrente década, para o futuro de Portugal, onde 85% do investimento público provém dos Fundos Europeus”, frisa o Grupo Parlamentar do PSD.
Mas, para o Grupo Parlamentar do PSD, “quinze dias apenas para debater um documento com a vastidão, a complexidade, o alcance e a relevância estratégica do Acordo de Parceria é um período manifestamente insuficiente. Relembramos ainda que, neste âmbito, não existe nenhum Regulamento Europeu que determine um prazo concreto e taxativo e muito menos quinze dias”.
Aprovação do Acordo cabe ao próximo Governo
E acrescenta que, por outro lado, o Governo “veio tornar público que a negociação final e aprovação do Acordo de Parceria pela Comissão Europeia será concretizada pelo novo Governo que resultar das eleições legislativas de 30 de Janeiro. Estamos totalmente de acordo com este anúncio, importando que o Governo o confirme sem sombra de dúvida”.
No entanto, dizem aqueles deputados que “é igualmente desejável que este Governo, durante o mês de Janeiro e muito especialmente durante o período de campanha eleitoral, se abstenha de vincular o Estado Português junto da Comissão Europeia em decisões que, mais tarde, o novo Governo pretenda rejeitar”.
É neste sentido que o Grupo Parlamentar do PSD pergunta ao ministro do Planeamento se “vai o Governo prolongar o prazo de debate público do projecto de Acordo de Parceria-Portugal 2030 até ao final do ano de 2021 ou vai manter o actual prazo de quinze dias”.
Portugal 2030
As prioridades do Programa Portugal 2030 assentam em 8 eixos, cada um deles com os seus objectivos estratégicos:
Inovação e Conhecimento
Assegurar as condições de competitividade empresarial e o desenvolvimento da base científica e tecnológica nacional para uma estratégia sustentada na inovação
Qualificação, Formação e Emprego
Assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social nacional, assegurando a sustentabilidade do emprego
Sustentabilidade demográfica
Travar o envelhecimento populacional e assegurar a sustentabilidade demográfica, assegurando simultaneamente a provisão e bens e serviços adequados a uma população envelhecida
Energia e alterações climáticas
Assegurar as condições para a diminuição da dependência energética e de adaptação dos territórios às alterações climáticas, nomeadamente garantindo a gestão dos riscos associados
Economia do Mar
Reforçar o potencial económico estratégico da Economia do Mar, assegurando a sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos
Competitividade e coesão dos territórios do litoral
Assegurar a dinâmica económica e a coesão social e territorial dos sistemas urbanos atlânticos
Competitividade e coesão dos territórios do interior
Reforçar a competitividade dos territórios da baixa densidade em torno de cidades médias, potenciando a exploração sustentável dos recursos endógenos e o desenvolvimento rural, diversificando a base económica para promover a sua convergência e garantindo a prestação de serviços públicos
Agricultura/florestas
Promover um desenvolvimento agrícola competitivo com a valorização do regadio, a par de uma aposta estratégica reforçada na reforma florestal
Agricultura e Mar Actual
