AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE) realizou nos dias 28 de 29 de Junho de 2023, o exercício “Cirex2023”, durante o Curso de Segurança, Protecção e Resiliência de Infra-estruturas (CSPRI), no Porto de Sines.
Este exercício foi desenvolvido em parceria com a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) e constituiu-se como o corolário da formação, tendo como finalidade o desenvolvimento de capacidades da GNR no âmbito da segurança e protecção de infra-estruturas críticas e outros pontos sensíveis, bem como potenciar a resiliência das mesmas, refere uma nota de imprensa do Porto de Sines..
O CSPRI é um curso de qualificação na área da segurança e protecção inserida no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, com dois níveis: gestor e técnico.
O Nível Gestor tem como finalidade habilitar os formandos com as competências para o desempenho de missões de gestão de recursos de uma estrutura responsável pela resiliência de activos críticos, bem como pela respectiva segurança e protecção de infra-estruturas, gestão da monitorização e resposta a incidentes em infra-estruturas, supervisão dos recursos de segurança de infra-estruturas, supervisão do controlo de entradas e saídas de pessoas, bens e viaturas, e supervisão do controlo da permanência de pessoas, num contexto de interdependência crescente e visando a resiliência sistémica;
Quanto ao Nível Técnico, tem como finalidade habilitar os formandos com as competências para o desempenho das missões de patrulhamento, vigilância e segurança e protecção em infra-estruturas, resposta a incidentes em infra-estruturas, enquanto first responders, controlo de acessos e permanência de pessoas, bens e viaturas, bem como a operação dos meios intrínsecos a tais missões, num contexto de interdependência crescente e visando a resiliência sistémica.
No decorrer do exercício, enquadrado por um contexto securitário ficcionado, onde as Infra-estruturas Críticas na área do Porto de Sines estavam sujeitas a um grau de ameaça grave, a GNR projectou uma força constituída, composta pelos 40 formandos dos CSPRI, reforçada por diversos meios e valências da GNR, num total de 150 militares e 40 viaturas, acrescenta a mesma nota.
Vertentes da GNR
A GNR, enquanto força de Segurança de natureza militar, congrega as vertentes: segurança, protecção e socorro e defesa (security, safety & defense), detendo especificamente atribuições nas áreas da protecção e segurança às instalações dos órgãos de soberania e de outras entidades que lhe sejam confiadas, bem como de vigilância e protecção de pontos sensíveis, designadamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações consideradas críticas, missões estas decorrentes da sua Lei Orgânica, aprovada pela Lei n.º 63/2007 de 6 de Novembro.
Nos termos e limites do Decreto-Lei n.º 20/2022, de 28 de Janeiro que aprova os procedimentos para identificação, designação, protecção e aumento da resiliência das infra-estruturas críticas nacionais e europeias, compete à GNR emitir parecer (Security) sobre os planos de segurança da Infra-estruturas Críticas, na sua área de responsabilidade, bem como, elaborar os Planos de Protecção e Intervenção nessas mesmas Infra-estruturas Críticas.
Este exercício teve lugar numa das infra-estruturas estratégicas nacionais, tendo em conta o Porto de Sines é responsável por mais de 50% do total de mercadorias movimentadas por via marítima em Portugal, sendo ainda uma fonte de abastecimento vital para as necessidades do nosso País.
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