AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A criação de medidas agroambientais por resultados para o Montado foi o tema das XV Jornadas Ibéricas do Montado que decorreram em Portel, no dia 30 de Novembro por ocasião da XIX Feira do Montado.
O pagamento por resultados para uma gestão adaptativa do Montado: paradigma agroambiental pós 2020 é uma proposta que vem a ser trabalhada em conjunto por um grupo de investigadores do Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais Mediterrânicas (ICAAM) – Universidade de Évora, de produtores do Montado alentejano e de técnicos da administração pública regional e central.
Tertúlias do Montado
Este grupo reúne periodicamente através das Tertúlias do Montado. Estas Tertúlias são o ponto de encontro, um espaço de co-produção de conhecimento em que participam produtores, técnicos e investigadores.
É neste ambiente participativo que se levantam os problemas que precisam de resposta ao nível da investigação, que se desenham parcerias para projectos e se partilha conhecimento.
Este grupo partilha a ideia muito clara de que o Montado agros-silvo-pastoril é um sistema de produção extensiva ao qual, quando está em equilíbrio, estão associados elevados valores de biodiversidade.
Sistema Agrícola de Elevado Valor Natural
Pode assim ser considerado e valorizado como Sistema Agrícola de Elevado Valor Natural. Contudo, o Montado encontra-se em declínio por razões diversas, nomeadamente aquelas ligadas a práticas de gestão desadequadas, que prejudicam o equilíbrio do sistema.
Contrariar este declínio e manter ou melhorar os resultados ambientais associados a este sistema, é do interesse público. Ou seja, dos produtores a sociedade espera uma gestão do Montado que permita a sua preservação, mas para isso deve atender também à sustentabilidade económica das explorações agrícolas.
Medidas agroambientais baseadas em resultados
De forma a melhorar a eficácia dos financiamentos públicos e ao mesmo tempo dar mais flexibilidade ao produtor para escolher o modelo de gestão que se adequa à sua exploração, tem vindo a ser construída a ideia, de adicionar (ou em alguns casos substituir) ao actual modelo de medidas agroambientais baseadas na gestão, medidas agroambientais baseadas em resultados.
Este novo paradigma em que o produtor recebe incentivos calculados em função dos resultados ambientais atingidos e tem liberdade de optar pela gestão que considera mais adequada para alcançar o resultado definido, é preconizado pela Comissão Europeia actualmente e para o futuro.
XV Jornadas Ibéricas do Montado
A sessão de abertura das XV Jornadas Ibéricas do Montado contou, entre outros, com a presença do presidente da Câmara Municipal de Portel, José Manuel Grilo; da directora do ICAAM, Teresa Pinto Correia, do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João de Freitas, e do representante do ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Guilherme Santos.
Do vasto programa destas jornadas, a Rede Rural Nacional e a DGADR — Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural destacam as intervenções do representante do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) que apresentou em traços gerais o processo de negociações da reforma da PAC pós 2020.
GPP: é possível
Foi dada a indicação de que há abertura por parte do GPP para acolher a proposta de Medidas Agroambientais por resultados naquilo que virá a ser o próximo PDR, mesmo que numa fase inicial seja através de um programa piloto, e que o mesmo cabe nos objectivos do projecto de regulamento da PAC apresentado pela Comissão Europeia.
Para o representante do GPP que apresentou uma comunicação intitulada “Medidas Agroambientais baseadas em resultados: que futuro no contexto português da PAC pós 2020” está claro que a nova PAC será influenciada pela COP21 – Acordo de Paris e que assumirá a transição para modelos de agricultura mais sustentáveis.
Nova arquitectura da PAC
De acordo com o projecto de Regulamento em debate, a nova PAC assentará em objectivos de modernização e simplificação, climáticos, ambientais e económicos. Caminha-se para uma nova arquitectura da PAC, uma arquitectura ecológica que a pretende tornar mais flexível de forma a melhor combinar sinergias entre instrumentos do primeiro e do segundo pilar e mais adaptada às realidades locais e regionais com orientação para resultados e sua monitorização.
No actual processo de revisão da PAC, a União Europeia fixa apenas parâmetros básicos de política e deixa subsidiariedade aos Estados-membros para cada um estabelecer o seu plano estratégico.
“À partida, isto é positivo, pois deixa-nos maior liberdade”, considera o representante do GPP, contudo a UE mantém algumas regras comuns, senão deixaríamos de ter uma política comum. A UE manterá delegação de poderes no caso de determinadas regras complementares relativamente a algumas intervenções.
Apoio técnico local
A grande diferença é que para a implementação das práticas agrícolas definidas no acordo, os agricultores contam com apoio técnico local.
Por exemplo, no Burren, região da Irlanda, os produtores são quase todos criadores de gado em pastoreio extensivo. O produtor produz alimentos, biodiversidade, paisagem, faz a gestão da água, tudo bens que a sociedade valoriza.
“São bons criadores de gado, mas também são bons defensores do ambiente”, afirmou Brendan Dunford, fundador do Burren LIFE, um recurso multi-dimensional que apoia a gestão sustentável e o uso de paisagens únicas na Irlanda.
Burren LIFE
O Programa Agrícola para Conservação da Burren LIFE permite que os agricultores liderem o desenvolvimento e a distribuição de acções críticas de conservação nas suas explorações, criando incentivos financeiros para a entrega de bens públicos.
Actualmente, há 330 agricultores participantes no Burren LIFE, com planos de expansão para outras regiões da Irlanda.
Naquela região desenvolvem também um conjunto de iniciativas que visam promover a ligação entre o consumidor e os produtores, partindo do princípio de que se os cidadãos pagam a política agrícola devem conhecer a agricultura.
O princípio desta abordagem é que o foco está no produtor, o produtor é central nos instrumentos de política agrícola. A justiça do programa está também na transparência.
Burocracia não é para o agricultor
“O agricultor odeia burocracia, odeia papelada, então nós não tratamos de eliminar a papelada, nós tratamos da papelada e deixamos o tempo todo ao agricultor para produzir, que é isso que nós precisamos que ele faça. Não falamos de penalizações, mas de incentivos” acrescenta Brendan Dunford.
Este programa é gerido localmente com apoio do Ministério da Agricultura. Abrange actualmente 330 produtores numa área de 72 mil hectares onde vivem 15 mil pessoas. Todo este programa se desenvolve na base de um processo de co-criação entre produtores, técnicos e cientistas.
Burren em Portugal?
Por sua vez, Isabel Ferraz de Oliveira, investigadora do ICAAM, apresentou o trabalho que está a ser desenvolvido em Portugal para a construção de um programa inspirado no Burren.
Começou por fazer o seu enquadramento nas Tertúlias do Montado e numa visita à Irlanda realizada pelo grupo das Tertúlias, em Maio deste ano, justamente para conhecer “in loco” o Burren Program.
Desde a visita à Irlanda o grupo já realizou 14 reuniões de trabalho, algumas delas com especialistas da áreas específicas focadas no programa, para construir aquilo que virá a ser um modelo de pagamento por resultados (híbrido) adaptado ao Montado Alentejano.
Este trabalho está a ser desenvolvido em diferentes fases, estando de momento a decorrer a primeira e segunda fases (1 – Eleição de um resultado ambiental; 2 – Escolha de indicadores que permitam aferir os resultados e construção de sistema de pontuação; 3 – Estabelecimento de níveis de pagamentos; 4 – Cumprimentos de requisitos para implementação; 6 – Monitorização e avaliação).
Resultados ambientais identificados para o Montado
Isabel Ferraz de Oliveira referiu que o trabalho de co-construção está a decorrer e que nada está fechado. Os resultados ambientais identificados para o Montado nesta proposta foram:
- (i) A promoção da viabilidade do Montado a longo prazo através da promoção da regeneração das árvores;
- (ii) A melhoria ou manutenção de um solo saudável e funcional;
- (iii) A conservação das pastagens mediterrânicas biodiversas;
- (iv) A promoção da conservação dos charcos temporários mediterrânicos e de linhas de água com galerias ripícolas.
Os próximos passos apontados pela investigadora do ICAAM são completar o modelo e implementar um programa piloto que permita testar indicadores, afinar o sistema de pontuação, e definir o modelo de implementação, entre outros aspectos. A partir daí, modelar e expandir. Em toda a sua intervenção a investigadora enfatizou a importância da abordagem multi-actor.
Modelo de pagamentos
As XV Jornadas Ibéricas do Montado terminaram com uma mesa redonda com a participação de Brendon Dunford, Hugo Costa, Pedro Atalaya, Isabel Manoel, Isabel Ferraz de Oliveira e Carla Cruz e moderação de Helena Guimarães, na qual se debateram questões levantadas pelos participantes relacionadas com a aplicação de um modelo de pagamentos por resultados para o Montado inspirado no Burren.
Uma das perguntas colocadas foi: “sem a Universidade de Évora no meio do Montado “isto” seria a mesma coisa?”. A resposta de todos foi: Não, não seria a mesma coisa.
Agricultura e Mar Actual
