AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Câmara Municipal de Ponte de Lima agendou uma sessão de esclarecimento sobre o BUPi – Balcão Único do Prédio, dirigida a todos os limianos (população), para o dia 3 de Março, às 18h30 no Auditório Municipal. Uma sessão que contará com a presença dos técnicos que efectivam este registo.
O BUPi – Balcão Único do Prédio, projecto nacional de expansão da política de cadastro predial simplificado, está a funcionar no concelho de Ponte de Lima desde 13 de Setembro. Através de uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, o BUPi permite aos cidadãos identificarem e registarem gratuitamente e de forma voluntária, terrenos rústicos e mistos de que são proprietários.
Considerando que em Portugal, em especial nas zonas rurais, existem muitas propriedades das quais não se conhecem os donos ou os próprios limites dos terrenos, a identificação das propriedades no BUPi e o seu registo são a única forma de marcar os limites dos seus terrenos e garantir a sua titularidade, explica uma nota de imprensa da autarquia.
Registo é obrigatório
Por outro lado, o registo é obrigatório, nomeadamente para comprar um terreno; vender um terreno (só é possível vender terrenos já registados); realizar alguns arrendamentos; desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo.
Em Ponte de Lima “a implementação do projecto é já um sucesso a nível nacional, contando com mais de 2.000 prédios cadastrados”, garante a autarquia.
Dada a importância do projecto e a necessidade de fomentar o processo, o Município de Ponte de Lima em parceria com uma entidade especializada vai reforçar a equipa técnica, o que permitirá manter o balcão fixo já em funcionamento e criar balcões móveis que percorrerão todas as freguesias do concelho.
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