AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os ministros das Pescas da União Europeia (UE) decidiram ontem, em Bruxelas, as possibilidades de pesca para 2016. “Embora muitas quotas ainda estejam a ser calculadas, tudo indica que uma boa parte dos pareceres científicos foram ignorados, tendo sido estabelecidas quotas superiores aos níveis passíveis de gerar o rendimento máximo sustentável (RMS)”, diz a PONG-Pesca em comunicado.
Segundo a Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre Pesca (PONG-Pesca), a “falta de abertura com que o Conselho decorre dificulta o seu seguimento, mas aparentemente, para muitos casos, não foram apresentados os estudos e planos para atingir gradual e progressivamente o RMS antes de 2020, conforme exigido pela Política Comum das Pescas (PCP)”, nomeadamente para os stocks em que Portugal tem interesses.
De relembrar que o Artigo 2º, alínea 2, determina que a PCP tem como objetivo restabelecer progressivamente e manter todas as unidades populacionais de peixes acima dos níveis de biomassa que permitem obter o RMS. Qualquer adiamento desta meta só pode ser aceite “se tal comprometer seriamente a sustentabilidade social e económica das frotas de pesca envolvidas” (preâmbulo 7).
“Não esperávamos que o RMS fosse atingido para todos os stocks já em 2016, mas muitas das decisões tomadas são pouco ambiciosas,” diz Gonçalo Carvalho, presidente da Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação e Coordenador da PONG-Pesca – Plataforma de ONG Portuguesas sobre a Pesca, acrescentando que “não é possível esperar que todos os anos se agrave a situação e que de repente se consigam cumprir as metas de 2019 para 2020”.
Há no entanto que aguardar pelo início do próximo ano para retirar conclusões, pois a habitual complexidade dos cálculos das possibilidades de pesca foi este ano agravada pela inclusão de top ups em alguns stocks – aumentos de quota com o fim de reflectir a introdução de obrigatoriedade do desembarque das devoluções, refere o mesmo comunicado.
“As informações preliminares indicam que foram estabelecidos top ups para stocks para os quais não existem dados científicos que o justifiquem e em pescarias cuja monitorização total das capturas não é possível. Portugal teve mais uma vez neste Conselho um desempenho negativo, com vários dos principais stocks onde o nosso país tem quotas a serem definidos acima dos pareceres científicos, nomeadamente: pescada, com uma redução de 25% contra os 62% recomendados; areeiros, com uma redução de 1% contra os 26,4% recomendados; tamboril, com uma redução de 14% contra os 19% recomendados; raias, com uma quota igual contra os menos 20% recomendados; biqueirão, com um aumento de 10% contra os 0% recomendados”, adianta a PONG-Pesca.
Para aquela Plataforma, as decisões tomadas, para além de “não estarem em linha com a nova PCP, perpetuam uma postura em termos de gestão de pescas que não é coerente com a realidade da frota nacional”, quase totalmente composta por pequena pesca costeira.
A PONG-Pesca diz ser “imperativo que Portugal mude a sua postura em termos de gestão pesqueira”, gerindo os stocks que tem nas suas águas de forma sustentável, permitindo e promovendo um sector economicamente estável e rentável ao “preterir decisões com aparentes efeitos positivos a curto prazo e ter em vista a sustentabilidade a longo prazo”. Isto só poderá acontecer se Portugal “lutar por possibilidades de pesca em linha com o melhor conhecimento científico no Conselho de Ministros Europeus da Pesca”.
Gonçalo Carvalho adianta que “situações como a do carapau, que voltou a ter um aumento em linha com os pareceres científicos (+70% em 2015; +15% para 2016), demonstram que mais quota não é necessariamente bom. O ideal é ter um bom aproveitamento económico dos recursos de pesca disponíveis. Neste caso, acreditamos que o cerco pode aproveitar esta quota adicional de carapau para tirar pressão da sardinha e manter a viabilidade económica da pescaria, pelo que é necessário criar formas de valorização deste recurso”.
Mas um dos maiores problemas apontado pela PONG-Pesca continua a ser a “falta de transparência de todo o processo”. Todo o Conselho de Ministros “decorre à porta fechada” sem que as partes interessadas e os cidadãos europeus possam seguir os desenvolvimentos e o desempenho dos seus ministros. “Isto é inaceitável para um processo que envolve recursos públicos e cujos impactos vão muito para além do sector da pesca. Em nome da transparência esta situação tem que mudar, sob risco de agravar o afastamento dos cidadãos das instituições e dos processos europeus,” diz Gonçalo Carvalho.
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