AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A PONG-Pesca – Plataforma de ONG portuguesas sobre a pesca diz que Portugal deve impedir a reintrodução dos subsídios prejudiciais no FEAMP 2021-2027. E já enviou uma carta a dizer isso mesmo ao ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.
Com a simultaneidade da pandemia e as negociações do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para o período de 2021-2027, “a crise não pode ser utilizada como subterfúgio para continuar a financiar projectos destrutivos e práticas de pesca insustentáveis. Se incluídas no próximo programa do FEAMP, estas terão indubitavelmente impactos devastadores a longo prazo no ambiente marinho. É de extrema importância que, durante o processo de negociação, o Sr. Ministro, como representante português no Conselho Europeu, adopte uma posição forte contra a introdução de subsídios prejudiciais e enfatize a necessidade de fazer uma transição para uma pesca e aquacultura sustentáveis e de baixo impacto, de modo a para proteger e restaurar a biodiversidade marinha”, escrevem aqueles ambientalistas.
Para aquela Plataforma, a “Covid-19 não deve ser utilizada como um argumento para abandonar o progresso conseguido até agora na boa gestão destes fundos. Pelo contrário, deve enfatizar a necessidade de fazer uma transição para uma pesca sustentável de baixo impacto e proteger e restaurar a biodiversidade marinha”.
Propostas em causa
Dizem aqueles ambientalistas que o “segundo pacote de medidas para resposta de emergência à Covid-19 através do FEAMP, proposto pela Comissão Europeia e depois aprovado pelo Conselho Europeu, corre o risco de discriminar injustamente as diversas partes interessadas e permitir a reactivação de subsídios prejudiciais que haviam sido banidos em 2004 na UE. Em particular, consideramos problemático que a proposta autorize a atribuição de subsídios directos aos pescadores por meio de cessação temporária, subsídios directos aos aquacultores através do apoio à suspensão ou redução da produção e apoio às organizações de produtores relativamente ao armazenamento temporário dos produtos de pesca e aquacultura”.
Salienta a direcção da PONG-Pesca que “acima de tudo, estas não devem abrir um precedente negativo e prejudicar os objectivos de sustentabilidade. Em vez disso, devem ser apoiadas pelo Conselho Europeu soluções que garantam a distribuição justa entre os profissionais, como a possibilidade de venda directa à distância, o combate ao desemprego e precariedade através da Segurança Social e fornecer apoio para a perda de receita e a gestão dos custos operacionais das pequenas empresas através de um quadro nacional de auxílios estatais, já possibilitado pela Comissão Europeia, com uma provisão de até 120.000 euros por beneficiário nos sectores da pesca e aquacultura”.
Pode ler a carta completa aqui.
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