PONG-Pesca avalia Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 positivamente mas exige maior ambição ambiental

O prazo para submissão dos contributos para a Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030 terminou ontem, 2 de Novembro. A PONG-Pesca – Plataforma de ONG portuguesas sobre a pesca considera que o documento final “terá um papel pivotal no papel e posição que Portugal quer assumir nos próximos 10 anos, uma vez que estudos recentes sugerem que dispomos precisamente desta janela temporal para inverter as tendências negativas da perda da biodiversidade e das alterações climáticas”.

Por estas razões, dizem os ambientalistas da PONG-Pesca que “é necessário que seja uma estratégia forte e mais ambiciosa, que identifique concretamente que acções temos que tomar para mudar o estado actual dos nossos oceanos, tornando-os verdadeiros aliados no combate aos efeitos das alterações climáticas”. E pede mesmo ao Governo para não incluir o Gás Natural Liquefeito (GNL) nos planos de transição energética e desenvolver um plano de phase-out deste combustível fóssil, assim como do petróleo.

A Plataforma reconhece todo o trabalho que subjaz à elaboração do documento colocado em consulta pública e considera-a “uma estratégia muito assente na ambição de crescimento azul e transição para a sustentabilidade”.

No entanto, realça que “o documento carece de uma visão de adequação dos usos humanos do mar ao estado dos recursos marinhos”.

A PONG-Pesca saúda medidas como a intenção de declarar 30% das águas nacionais como águas marinhas protegidas (AMP), mas alerta para a “crónica falta de monitorização do meio marinho” e sublinha a necessidade de dotação financeira e de recursos humanos para uma preservação efectiva do património natural.

A Plataforma manifesta também “preocupação e apreensão pela ausência de uma lógica de decrescimento transversal ao documento e pela falta de acautelamento de impactos ambientais relativos a muitas das medidas propostas”.

Contributo da PONG-Pesca

O contributo dos ambientalistas, que pode ser encontrado no site da PONG-Pesca, aqui, inclui uma abordagem mais genérica ao teor do documento, seguida de uma mais detalhada sobre os vários assuntos que este desenvolve. Inclui ainda uma análise a todas as 160 medidas propostas no Plano de Acção.

A análise final da Plataforma mostra que esta apoia 73 medidas, tem reservas quanto a 25 medidas e se opõe a 5 medidas (existem ainda 57 medidas para as quais as ONG não têm posição oficial), tendo por fim sugerido a adição de 15 medidas.

No decorrer da sua análise, a Plataforma elencou alguns dos pontos mais prementes:

• clarificar, tanto quanto possível, e tornar mais ambiciosas as metas que o Executivo propõe atingir, alinhando-as totalmente com os requisitos da UE;
• implementar uma moratória à exploração mineira em mar profundo que vigore, no mínimo, durante o período da ENM;
• não incluir o Gás Natural Liquefeito (GNL) nos planos de transição energética e desenvolver um plano de phase-out deste combustível fóssil, assim como do petróleo;
• reforçar a monitorização da implementação dos instrumentos da Política Marítima Integrada, bem como dos recursos marinhos pesqueiros;
• reforçar, com alocação de recursos humanos, logísticos e financeiros, o controlo efectivo das actividades humanas no mar;
• classificar pelo menos 10% das águas marinhas sob jurisdição nacional como protecção total (ou estritamente protegidas).

Agricultura e Mar Actual