AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Comando-local da Polícia Marítima da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, durante uma acção de fiscalização na Reserva Ornitológica de Mindelo no dia 6 de Novembro, interceptou dois indivíduos envolvidos na captura de espécies não cinegéticas, nomeadamente pintassilgos. Na prática dos factos ilícitos, foram usadas plantas chamariz (cardos selvagens), uma rede de tombo (armadilha para captura das espécies), uma viatura motorizada e diversas gaiolas fabricadas em madeira e arame.
Segundo um comunicado da Autoridade Marítima Nacional (AMN), os autores dos ilícitos cometeram uma infracção, punida com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 100 dias, conforme estipula a Lei de Bases Gerais da Caça. Naqueles termos, foram constituídos arguidos com termo de identidade e residência e notificados para se apresentarem no Tribunal Judicial de Vila do Conde.
Os pintassilgos foram devolvidos ao seu habitat natural e procedeu-se à apreensão de todo o equipamento utilizado na prática da infracção, como medida cautelar e de polícia.
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